18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0705532-48.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1M.

I.

H.

SILVA - MEB0 - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on-line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 08/04/2019, DJe 11/04/2019). É o que aconteceu no presente caso, conforme se verifica pela intimação da parte devedora à p. 145. 2.

Assim, considerando a não apresentação de embargos, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia que se encontra depositada (pp. 87/90), em favor da parte credora. 3.

Após, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar valor atualizado do crédito e formular pedidos pertinentes. 4.

Intimem-se.
17/07/2025 19:27

Expedida/Certificada
17/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:41

Recebidos os autos
10/07/2025 14:41

Expedição de alvará de levantamento
17/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
19/01/2025 00:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 04:03

Juntada de Petição de petição inicial
08/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:51

Ato ordinatório
06/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2024 01:16

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:28

Recebidos os autos
04/04/2024 08:28

Mero expediente
03/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/01/2024 10:30

Expedição de Carta.
18/10/2023 09:32

Expedição de Carta.
01/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:32

Expedição de Carta.
04/07/2023 11:37

Expedição de Carta.
20/06/2023 10:37

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
19/06/2023 09:31

Expedida/Certificada
13/06/2023 11:51

Recebidos os autos
13/06/2023 11:51

Mero expediente
29/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
17/08/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:38

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:31

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:14

Recebidos os autos
03/05/2022 10:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/04/2022 13:12

Conclusos para despacho
20/12/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 13:53

Expedição de Certidão.
04/08/2021 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 23:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
24/03/2021 00:46

Expedida/Certificada
12/03/2021 17:29

Recebidos os autos
12/03/2021 17:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/02/2021 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 09:06

Conclusos para decisão
12/03/2020 08:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 08:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 08:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 08:36

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 08:45

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2019 11:53

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
22/10/2019 08:10

Expedida/Certificada
17/10/2019 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 16:33

Outras Decisões
01/07/2019 11:34

Recebidos os autos
26/04/2019 16:21

Conclusos para decisão
25/07/2018 20:33

Conclusos para decisão
18/04/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 13:32

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.
02/03/2018 14:15

Expedida/Certificada
01/02/2018 15:01

Recebidos os autos
01/02/2018 15:01

Mero expediente
16/01/2018 10:17

Conclusos para despacho
17/10/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 19:11

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.
07/08/2017 15:59

Expedida/Certificada
07/08/2017 14:40

Recebidos os autos
07/08/2017 14:40

Mero expediente
03/07/2017 20:01

Conclusos para despacho
03/07/2017 20:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 19:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 17:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 08:39

Expedição de Certidão.
12/07/2016 09:00

Expedição de Mandado.
12/07/2016 07:40

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2016 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
11/07/2016 16:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
08/07/2016 15:30

Expedida/Certificada
07/07/2016 18:53

Mero expediente
21/06/2016 16:41

Conclusos para decisão
06/06/2016 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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