TJAC - 0703213-92.2025.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

REBECA CAMARA BEZERRA SALES REPRESENTADO POR SUA GENITORA,THERESA KYARA CAMARA BEZERRA

CPF *55.***.*83-04

Advogados

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB: 3224/RO

CPF *90.***.*27-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 5021/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 03:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0703213-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1REBECA CÂMARA BEZERRA SALES representado por sua genitora,Theresa Kyara Câmara BezerraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

  • 19/08/2025 13:36

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2025 09:20

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 03:22

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/08/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 03:29

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/08/2025 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0703213-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1REBECA CÂMARA BEZERRA SALES representado por sua genitora,Theresa Kyara Câmara BezerraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial, e, por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: A) Condenar o réu a reativar a conta da autora, apresentando extratos completos dos valores ali retidos e devolvendo-lhe tais quantias; B) Condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 ( mil reais) a título de dano moral.

    Assim, desnecessário a aplicação dos juros de correção a contar da citação.

    Seria corrigir o que já se encontra atualizado.

    Nesse sentido súmula nº. 362 do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA); C) Em razão do princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, custas finais e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art.85,§ 2º, do CPC.

    Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

    Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

    Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação.

    Publique-se.

    Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.

  • 01/08/2025 15:28

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:02

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 29/07/2025 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0703213-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1REBECA CÂMARA BEZERRA SALES representado por sua genitora,Theresa Kyara Câmara BezerraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Considerando que a parte autora é menor de idade, intime-se o Ministério Público para manifestar-se.

    Havendo manifestação pelo parquet, retornem-me os autos conclusos para sentença, considerando que houve o pedido pela parte demandante.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2025 09:46

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:46

    Outras Decisões

  • 30/06/2025 08:20

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 07:48

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 17/05/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:48

    Expedida/Certificada

  • 06/05/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:38

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 11:13

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 04:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2025 13:12

    Infrutífera

  • 03/04/2025 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 09:27

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2025 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 07:02

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 18/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2025 12:56

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 13:06

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:47

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:53

    deferimento

  • 28/02/2025 11:03

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 28/02/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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