22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 5076/AC), ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC) - Processo 0703909-52.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Ivaldo Pureza FreireB0 - REQUERIDA: B1Marileide Serafim de AndradeB0 - Isto posto, acolho parcialmente os presentes embargos à execução para manter a constrição da quantia de R$ 989,50 (novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) em desfavor de Marileide Serafim de Andrade, acolhendo a sua pretensão de retenção de percentual de seus vencimentos para fins de extinção da demanda.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial da quantia R$ 989,50 (novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar seus dados bancários para fins de cumprimento da determinação de aprovisionamento salarial em face da requerida.

Em seguida, expeça-se ofício ao Instituto de Meio Ambiente do Acre para que aprovisione o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da remuneração da parte executada, deduzido do montante o valor decorrente de recolhimento de Imposto de Renda e Previdência Estadual.

Deverá o órgão pagador efetuar a transferência mensal do montante retido para conta corrente da parte exequente, se informada nos autos e comunicar a este juízo o montante que será aprovisionado na primeira retenção, para fins de informação acerca do quantitativo de parcelas a serem debitadas da remuneração da requerida.

Sem custas ante o resultado do julgamento.

Sem honorários por ausência de previsão legal.

Havendo recurso, certifique-se quanto à tempestividade e o preparo, voltando-me para providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 09:11

Expedida/Certificada
11/07/2025 09:33

Expedida/Certificada
09/07/2025 12:43

Recebidos os autos
09/07/2025 12:43

procedência parcial
16/06/2025 07:55

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
15/05/2025 08:12

Expedida/Certificada
06/05/2025 11:39

Recebidos os autos
06/05/2025 11:39

Indeferimento
05/05/2025 08:06

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
27/03/2025 11:08

Juntada de Carta
08/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:11

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:33

Expedida/Certificada
26/09/2024 11:36

Outras Decisões
19/09/2024 14:57

Conclusos para julgamento
17/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
05/09/2024 11:38

Expedida/Certificada
05/09/2024 11:18

Ato ordinatório
02/09/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:35

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:33

Expedição de Carta.
24/07/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 10:50

Expedida/Certificada
19/07/2024 14:01

Recebidos os autos
19/07/2024 14:01

deferimento
28/06/2024 06:15

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:21

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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