22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE, ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE, ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE, ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE, ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE, ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0714520-24.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Jovelina Duarte de CastroB0 - B1Jhully Hemmilly de Souza PortelaB0 - B1Maria Luiza de Souza Portela DuarteB0 - B1Milena Eneas de LimaB0 - B1Anna Esther Lima DuarteB0 - 1.

Ante a concordância apresentada à página 620, homologo os cálculos apresentados às pp. 605/614 e fixo como exequendos os montantes, atualizados até 29/02/2024, no valor de R$ 160.989,92 a título de crédito principal em favor da parte autora e de R$ 4.829,70 a título de honorários de sucumbência em favor dos advogados constituídos nos autos. 2.

Se necessário, intimem-se as partes exequentes para apresentarem, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório e da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição do Precatório e da RPV ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento dos valores homologados. 3.

Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento da RPV em favor dos patronos da parte autora, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 4.

Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 3, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 5.

Intimem-se.
21/07/2025 12:02

Expedida/Certificada
21/07/2025 09:41

Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:53

Expedida/Certificada
15/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:48

Mero expediente
02/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 15:22

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
03/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:57

Evoluída a classe de 156 para 12078
11/11/2024 13:40

Expedida/Certificada
11/11/2024 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:27

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 11:56

Expedida/Certificada
15/12/2023 17:05

Ato ordinatório
29/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
23/06/2023 12:05

Expedida/Certificada
23/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:31

Evoluída a classe de 156 para 12078
23/06/2023 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023 13:48

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:29

Processo Reativado
14/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:51

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:47

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2022 15:36

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:04

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:22

Ato ordinatório
27/01/2022 23:00

Juntada de Petição de Apelação
04/01/2022 10:55

Publicado ato_publicado em 04/01/2022.
13/12/2021 07:54

Expedição de Certidão.
02/12/2021 19:15

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:52

Expedida/Certificada
30/11/2021 19:11

Julgado improcedente o pedido
28/10/2021 14:33

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
18/10/2021 06:28

Conclusos para julgamento
14/10/2021 12:12

Mero expediente
07/10/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 07:49

Expedição de Certidão.
16/08/2021 07:49

Expedição de Certidão.
09/08/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 19:43

Expedição de Certidão.
05/08/2021 19:43

Expedição de Certidão.
05/08/2021 19:43

Expedição de Certidão.
05/08/2021 16:23

Expedida/Certificada
05/08/2021 15:55

Ato ordinatório
05/08/2021 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
17/07/2021 07:55

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 02:20

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:20

Expedição de Certidão.
06/07/2021 01:10

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.
22/06/2021 16:08

Expedida/Certificada
22/06/2021 12:44

Decisão de Saneamento e Organização
31/01/2020 12:54

Conclusos para decisão
13/11/2019 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 21:14

Expedição de Certidão.
23/10/2019 12:17

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
23/10/2019 08:02

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:52

Expedida/Certificada
22/10/2019 15:33

Ato ordinatório
27/09/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 13:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
12/08/2019 15:57

Expedida/Certificada
18/07/2019 20:26

Ato ordinatório
08/04/2019 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 12:55

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.
20/02/2019 16:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
20/02/2019 16:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
20/02/2019 16:37

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
20/02/2019 16:00

Expedida/Certificada
20/02/2019 14:27

Ato ordinatório
20/02/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 17:59

Expedida/Certificada
18/02/2019 17:59

Expedida/Certificada
18/02/2019 17:37

Ato ordinatório
18/02/2019 17:33

Ato ordinatório
18/02/2019 16:14

Expedida/Certificada
18/02/2019 15:53

Ato ordinatório
11/02/2019 09:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 15:44

Expedição de Certidão.
29/01/2019 13:38

Expedição de Mandado.
17/01/2019 18:02

Expedição de Certidão.
12/11/2018 21:54

Expedição de Certidão.
09/11/2018 10:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 13:33

Expedição de Certidão.
31/10/2018 13:32

Expedição de Certidão.
31/10/2018 13:01

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
31/10/2018 10:48

Expedição de Mandado.
31/10/2018 10:48

Expedição de Mandado.
30/10/2018 15:53

Expedida/Certificada
29/10/2018 11:23

Ato ordinatório
26/10/2018 16:18

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2019 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
25/07/2018 10:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 19:54

Expedição de Certidão.
19/06/2018 20:00

Expedição de Certidão.
11/06/2018 14:53

Publicado ato_publicado em 11/06/2018.
08/06/2018 16:27

Expedição de Certidão.
08/06/2018 14:31

Expedida/Certificada
08/06/2018 11:39

Outras Decisões
23/05/2018 15:52

Conclusos para decisão
03/04/2018 17:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 19:44

Expedição de Certidão.
28/02/2018 19:37

Expedição de Certidão.
28/02/2018 16:00

Ato ordinatório
05/02/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 14:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.
04/12/2017 12:52

Expedida/Certificada
01/12/2017 19:19

Mero expediente
30/11/2017 13:42

Conclusos para decisão
09/11/2017 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 13:33

Expedição de Certidão.
06/11/2017 20:27

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.
01/11/2017 16:05

Expedida/Certificada
01/11/2017 15:41

Expedição de Mandado.
31/10/2017 19:49

Mero expediente
31/10/2017 10:57

Conclusos para decisão
31/10/2017 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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