02/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE (OAB 2182/AC) - Processo 0703635-04.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Escola Plácido de Castro LtdaB0 - RÉU: B1Teofilo Adolfo de Souza Barbosa LeiteB0 - Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 10:47

Expedida/Certificada
26/06/2025 15:49

deferimento
26/06/2025 10:51

Evoluída a classe de 40 para 156
26/06/2025 10:48

Transitado em Julgado em 26/06/2025
25/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE (OAB 2182/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0703635-04.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Escola Plácido de Castro LtdaB0 - RÉU: B1Teofilo Adolfo de Souza Barbosa LeiteB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Fica suspenso o cumprimento da obrigação, em virtude do deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
30/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
30/05/2025 09:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/05/2025 07:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:34

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Teofilo Adolfo de Souza Barbosa Leite (OAB 2182/AC) Processo 0703635-04.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Escola Plácido de Castro Ltda - Réu: Teofilo Adolfo de Souza Barbosa Leite, Teofilo Adolfo de Souza Barbosa Leite - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à ação monitória, nos termos do artigo 702, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se
10/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:53

Mero expediente
01/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:10

Juntada de Aviso de Recebimento
03/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:03

Expedição de Carta.
03/02/2025 13:03

Expedição de Carta.
03/02/2025 13:03

Expedição de Carta.
03/02/2025 13:03

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0703635-04.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Escola Plácido de Castro Ltda - Réu: Teofilo Adolfo de Souza Barbosa Leite - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço de fls. 49/53.
17/01/2025 08:16

Expedida/Certificada
14/01/2025 13:54

Ato ordinatório
14/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:20

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:57

Juntada de Certidão
07/12/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0703635-04.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Escola Plácido de Castro Ltda - Réu: Teofilo Adolfo de Souza Barbosa Leite - Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel.

Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré.

Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 15:57

Expedida/Certificada
25/11/2024 08:08

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 07:27

Conclusos para despacho
23/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0703635-04.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Escola Plácido de Castro Ltda - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
21/11/2024 08:26

Expedida/Certificada
17/11/2024 21:30

Ato ordinatório
11/11/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:21

Expedição de Carta.
07/10/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:42

Expedição de Carta.
02/09/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 07:08

Expedição de Carta.
19/07/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:35

Expedição de Carta.
10/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:32

Expedida/Certificada
05/05/2024 09:09

Ato ordinatório
22/04/2024 07:14

Juntada de Aviso de Recebimento
01/04/2024 04:38

Expedição de Carta.
18/03/2024 15:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
13/03/2024 18:23

Expedida/Certificada
11/03/2024 08:29

deferimento
11/03/2024 07:11

Conclusos para despacho
08/03/2024 06:08

Distribuído por sorteio
06/03/2024 15:11

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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