TJAC - 0606767-97.2014.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO REIS FERREIRA

CPF *96.***.*91-68

Advogados

JOSIANE DO COUTO SPADA

OAB: 3805/AC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.000.004/4372-76

Advogados

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA

OAB: 3502/AC

CPF *28.***.*17-20

GUSTAVO FARIA VALADARES

OAB: 4233/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 09:27

    Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB 4233/AC), ADV: NEYARLA DE SOUZAPEREIRA (OAB 3502/AC) - Processo 0606767-97.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Raimundo Reis FerreiraB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

    Sem custas.

    Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

  • 18/07/2025 14:47

    Expedida/Certificada

  • 18/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:35

    Enviar para publicação

  • 17/07/2025 19:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 13:01

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 17/07/2025 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 13:00

    Paga

  • 06/07/2023 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2023 12:02

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:23

    Enviar para publicação

  • 20/06/2023 11:50

    Outras Decisões

  • 19/06/2023 20:31

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 08:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/06/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 14:35

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2021 10:43

    Execução frustrada

  • 12/03/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2021 14:06

    Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 12:36

    Paga

  • 23/02/2021 12:35

    Somente Publicar

  • 23/02/2021 12:35

    Ato ordinatório

  • 22/02/2021 20:45

    Expedição de Alvará.

  • 21/02/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 09:14

    Ato ordinatório

  • 15/12/2020 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2020 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2020 14:51

    Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 11:44

    Enviar para publicação

  • 19/11/2020 08:56

    Mero expediente

  • 16/11/2020 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2020 14:49

    Expedida/Certificada

  • 04/11/2020 16:46

    Ato ordinatório

  • 04/11/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2020 17:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/10/2020 09:36

    Execução frustrada

  • 22/07/2020 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 08:21

    Ato ordinatório

  • 06/07/2020 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2020 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 10:17

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 11:36

    Enviar para publicação

  • 10/06/2020 09:16

    Mero expediente

  • 29/05/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:36

    Mero expediente

  • 08/10/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 10:47

    Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

  • 05/09/2019 13:45

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2019 12:25

    Somente Publicar

  • 03/09/2019 12:25

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 09:45

    Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

  • 03/09/2019 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:10

    Expedida/Certificada

  • 30/08/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:12

    Enviar para publicação

  • 30/08/2019 11:36

    Outras Decisões

  • 29/08/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 14:18

    Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

  • 26/08/2019 15:51

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 09:23

    Enviar para publicação

  • 22/08/2019 09:31

    Outras Decisões

  • 28/02/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 10:39

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 12:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 12:38

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 17/12/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 08:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/12/2018 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/12/2018 08:55

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 08:44

    Publicado ato_publicado em 03/12/2018.

  • 29/11/2018 09:11

    Expedida/Certificada

  • 26/11/2018 12:11

    Somente Publicar

  • 26/11/2018 10:59

    Mero expediente

  • 30/07/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:15

    Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

  • 19/07/2018 08:45

    Expedida/Certificada

  • 02/07/2018 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 08:33

    Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

  • 25/06/2018 13:26

    Expedida/Certificada

  • 21/06/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 11:20

    Enviar para publicação

  • 14/06/2018 11:34

    Outras Decisões

  • 12/03/2018 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 07:22

    Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

  • 02/02/2018 11:06

    Expedida/Certificada

  • 01/02/2018 15:23

    Somente Publicar

  • 19/01/2018 10:27

    Mero expediente

  • 13/11/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 13:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 13:30

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 07/11/2017 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 09:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/10/2017 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/10/2017 09:52

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 09:16

    Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

  • 26/10/2017 10:17

    Expedida/Certificada

  • 25/10/2017 17:41

    Somente Publicar

  • 25/10/2017 11:58

    Outras Decisões

  • 05/06/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 09:05

    Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

  • 12/04/2017 12:23

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2017 14:59

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 08:07

    Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

  • 27/01/2017 14:44

    Expedida/Certificada

  • 06/12/2016 09:22

    Somente Publicar

  • 05/12/2016 10:51

    Outras Decisões

  • 02/12/2016 13:26

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 12:25

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 12:25

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/10/2016 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 09:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/10/2016 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/10/2016 09:31

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 08:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 29/09/2016 09:25

    Processo Reativado

  • 05/08/2016 16:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 13:03

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 23/11/2015 13:03

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 20/11/2015 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 07:26

    Publicado ato_publicado em 09/11/2015.

  • 05/11/2015 13:02

    Expedida/Certificada

  • 03/11/2015 10:04

    Somente Publicar

  • 02/11/2015 13:26

    Outras Decisões

  • 14/10/2015 09:25

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 08:25

    Publicado ato_publicado em 25/09/2015.

  • 25/09/2015 08:25

    Publicado ato_publicado em 25/09/2015.

  • 24/09/2015 13:05

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2015 13:05

    Expedida/Certificada

  • 24/09/2015 10:59

    Ato ordinatório

  • 24/09/2015 10:57

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2015 08:27

    Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

  • 09/09/2015 13:43

    Expedida/Certificada

  • 08/09/2015 07:47

    Somente Publicar

  • 05/09/2015 09:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/04/2015 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2015 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2015 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2015 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2015 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2015 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2015 14:07

    Publicado ato_publicado em 04/02/2015.

  • 03/02/2015 13:36

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2015 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2015 12:29

    Ato ordinatório

  • 28/01/2015 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2015 12:04

    Enviar para publicação

  • 28/01/2015 12:03

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2015 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 13/12/2014 18:14

    Mero expediente

  • 11/12/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 09:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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