21/07/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 4988/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC) - Processo 0705516-08.2021.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - CREDOR: B1Amoisio Severiano de FreitasB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Sem custas.

Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
18/07/2025 14:47

Expedida/Certificada
18/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:04

Enviar para publicação
15/07/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 15:58

Classe retificada de 156 para 12078
09/07/2025 09:01

Paga
09/07/2025 09:00

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
05/11/2023 01:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:59

Expedida/Certificada
25/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:30

Enviar para publicação
25/10/2023 09:20

Ato ordinatório
25/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 01:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023 10:12

Expedida/Certificada
06/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:09

Enviar para publicação
06/09/2023 08:55

Outras Decisões
02/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição inicial
29/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2023 13:46

Expedida/Certificada
02/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:20

Enviar para publicação
01/06/2023 14:08

Mero expediente
06/03/2023 08:56

Conclusos para decisão
06/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:01

Recebidos os autos
24/01/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria
24/01/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2023 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2023 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
26/12/2022 00:41

Expedição de Certidão.
20/12/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2022 11:55

Expedida/Certificada
15/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:49

Enviar para publicação
14/12/2022 16:55

Outras Decisões
27/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:37

Conclusos para decisão
23/09/2022 01:49

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2022 10:12

Expedida/Certificada
12/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:39

Enviar para publicação
09/09/2022 11:11

Outras Decisões
26/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 09:05

Conclusos para decisão
10/05/2022 07:09

Recebidos os autos
10/05/2022 07:09

Remetidos os autos da Contadoria
09/05/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2022 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2022 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2022 08:19

Ato ordinatório
03/05/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 09:11

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2022 21:05

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:57

Expedida/Certificada
31/03/2022 08:15

Enviar para publicação
30/03/2022 10:46

Evoluída a classe de 156 para 12078
29/03/2022 12:51

Outras Decisões
03/03/2022 09:17

Conclusos para despacho
03/03/2022 08:50

Processo Reativado
25/02/2022 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 09:14

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 09:13

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:35

Transitado em Julgado em 15/02/2022
01/02/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2022 12:02

Expedida/Certificada
24/01/2022 08:22

Expedição de Certidão.
13/01/2022 20:38

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:20

Enviar para publicação
13/01/2022 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2021 09:47

Conclusos para julgamento
06/12/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2021 11:55

Expedida/Certificada
18/11/2021 10:33

Ato ordinatório
04/11/2021 14:37

Juntada de Petição de contestação
26/09/2021 07:49

Expedição de Certidão.
16/09/2021 08:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.
15/09/2021 20:09

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:57

Expedição de Mandado.
15/09/2021 11:56

Expedida/Certificada
15/09/2021 11:53

Enviar para publicação
14/09/2021 15:04

Outras Decisões
10/08/2021 11:45

Conclusos para despacho
28/07/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700283-38.2024.8.01.0001

Fernando Lima Nobre

Paiakam Agencia de Viagens e Turismo Eir...

Advogado: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/01/2024 06:06

Exibir Processo

Processo nº 0704892-30.2025.8.01.0001

Defensoria Publica do Estado do Acre

Raimunda Araujo da Costa

Advogado: Juliana Marques Cordeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/03/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0707262-21.2021.8.01.0001

Construtora Santa Maria

F. R. Oliveira Limpeza e Construcao LTDA...

Advogado: Larissa Salomao Montilha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/05/2021 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0708191-49.2024.8.01.0001

Raimunda Pereira de Brito

Banco Safra S.A

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/05/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0705716-15.2021.8.01.0070

Denyscley Oliveira Bandeira

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Leonardo Silva de Oliveira Bandeira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/08/2021 10:02

Exibir Processo