25/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:45

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: KELMA COSTA AMARO DE FREITAS (OAB 4673/AC), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM) - Processo 0703825-74.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - DEVEDORA: B1Luiza Vieira da SilvaB0 - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas.

Defiro, desde já, o eventual desbloqueio de valores existentes em conta bancária do executado, caso tenha havido bloqueio.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
24/06/2025 12:10

Expedida/Certificada
24/06/2025 11:15

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 06:56

Conclusos para julgamento
18/06/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:10

Ato ordinatório
11/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Kelma Costa Amaro de Freitas (OAB 4673/AC), Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM) Processo 0703825-74.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015.
25/03/2025 11:03

Expedida/Certificada
24/03/2025 14:03

Ato ordinatório
12/03/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Kelma Costa Amaro de Freitas (OAB 4673/AC), Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM) Processo 0703825-74.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedora: Luiza Vieira da Silva - Considerando-se a manifestação de fl. 256, defiro a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, deferindo ainda a utilização da modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias no sistema SISBAJUD.

Frustrada tal pesquisa, mantenha-se esta ação suspensa.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/03/2025 22:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:52

Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
08/02/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:17

Expedida/Certificada
22/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 14:52

Ato ordinatório
21/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Kelma Costa Amaro de Freitas (OAB 4673/AC), Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM) Processo 0703825-74.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedora: Luiza Vieira da Silva - Em petição de fl. 240, a parte exequente requereu diligências junto à Receita Federal, com o objetivo de conseguir informações acerca de bens passíveis de penhora da devedora.

O requerimento de diligência junto à Receita Federal encontra respaldo no art. 370 c/c art. 438, ambos do CPC, considerando que o Juiz tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo, inclusive requisitando informações perante à autoridade Fazendária.

De outro lado, percebe-se a necessidade de quebrar o sigilo fiscal da devedora, uma vez que as diligências realizadas não lograram êxito, na medida em que nenhum bem que pudesse sofrer expropriação foi localizado.

Assim, esgotadas todas as diligências para localização de patrimônio a ser constritado, o único meio de prosseguir com o processo de execução é a localização de bens do executado, e a forma restante é a informação via o convênio Infojud.

Nesse sentido é o entendimento do STJ, in verbis: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

SIGILO FISCAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

O juiz só está obrigado a expedir ofícios aos órgãos públicos para obtenção de dados sobre o devedor se o credor demonstrar que esgotou os meios à sua disposição.

Agravo regimental não provido. (STJ.

AgRg no Ag 804500/RS.

Relator: Min.

Ari Pargendler. 3ª Turma.

Fonte: DJ 29.10.2007, p. 220) (negritado).

AGRAVO REGIMENTAL.

PROCESSUAL CIVIL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

SIGILO FISCAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL. 1.

O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial.

Agravo regimental provido. (AgRg no REsp 1135568/PE.

Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 18/05/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 28/05/2010). (negritado) TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.

INOCORRÊNCIA.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

BLOQUEIO DE BENS DO DEVEDOR.

EXAURIMENTO DE TODAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO.

POSSIBILIDADE. 1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta. 2.

Antes das modificações introduzidas pela Lei 11.382/06 (CPC, art. 655, I, e 655-A, caput), a quebra de sigilo bancário para obter informações acerca de bens penhoráveis do devedor ou para determinar o seu bloqueio através do sistema BACEN JUD somente era admitida em situações excepcionais, após exauridas todas as tentativas extrajudiciais de localização de bens do executado. 3.

No caso dos autos, há informações de que o exeqüente demonstrou ter envidado todos os esforços na busca de bens que possam garantir a execução, restando infrutíferas todas as suas tentativas (fl. 59). 4.

Recurso especial a que se dá parcial provimento.(REsp 911062/MG Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 18/11/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 24/11/2008). (negritado) Posto isso, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Frustrada a pesquisa, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 08:15

Expedida/Certificada
14/01/2025 08:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal
07/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
06/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Kelma Costa Amaro de Freitas (OAB 4673/AC), Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM) Processo 0703825-74.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedora: Luiza Vieira da Silva - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de pesquisa Renajud de fls. 238.
03/12/2024 16:38

Expedida/Certificada
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório
03/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:41

Intimação

ADV: João Paulo de Oliveira Santos (OAB 3704/AC), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), Kelma Costa Amaro de Freitas (OAB 4673/AC), Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB 5109/AM) Processo 0703825-74.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedora: Luiza Vieira da Silva - Vejamos, quanto o pedido de pesquisa na plataforma SREI, esta foi instituída pelo CNJ, com objetivo de facilitar a troca de informações entre os ofícios registros de imóveis e o Poder Judiciário.

Quando requerida a sua pesquisa, nos processos de cumprimento de sentença ou execução, este se destina a averiguação de bens em nome da parte devedora, com objetivo de realização de eventual penhora sobre o imóvel.

A plataforma é integrada por meio de alguns outros sistemas, quais sejam CNIB, Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, Penhora On-Line e Ofício Eletrônico e todos são gerenciados pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

Alguns dos sistemas acima mencionados estão disponíveis para acesso pelas partes, por meio do pagamento de taxas, as quais tornam possível a verificação pretendida.

Logo, pode o requerente utilizar-se desta benesse para realização da busca de informações que deseja obter o acesso, sem que isso seja facultado ao juízo, o qual somente deve intervir quando houver a comprovação de impossibilidade de obtenção de eventuais informações.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo credor, uma vez que este poderá realizar a pesquisa por seus próprios meios e trazer os resultados de eventual pesquisa positiva aos autos.

Indefiro o pedido de consulta ao sistema ERIDFT uma vez que o referido projeto de penhora on-line de imóveis fora implantado especificamente pelo TJDFT, não havendo qualquer parceria para utilização pelo Poder Judiciário do Estado do Acre.

Por outro giro, defiro pesquisa de veículos no sistema Renajud, em nome da parte executada, caso haja veículos em nome dela, e sem reserva de domínio à terceiros, que seja anotada a restrição de transferência.

Em seguida, caso seja positiva a pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro também o pedido de inclusão do nome do requerido na plataforma Serasajud nos termos do art. 782, §3º do CPC, no cadastro de inadimplentes no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Executada: LUIZA VIEIRA DA SILVA, CPF: *65.***.*51-49.

Destarte, intime-se a parte devedora, para no prazo de 05 (cinco) dias requerer aquilo que entende por direito, visando dar prosseguimento ao feito.

Publique-se.

Intimem-se.
01/11/2024 05:52

Expedida/Certificada
30/10/2024 17:48

Outras Decisões
26/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
14/08/2024 21:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:03

Ato ordinatório
14/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
31/07/2024 09:36

Expedida/Certificada
25/07/2024 15:33

deferimento
20/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 08:44

Expedida/Certificada
16/07/2024 16:19

Ato ordinatório
19/06/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 22:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:48

Determinada Requisição de Informações
13/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 20:46

Expedida/Certificada
06/05/2024 08:06

Ato ordinatório
06/05/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:42

Expedida/Certificada
28/04/2024 16:25

Outras Decisões
26/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/03/2024 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
11/03/2024 12:51

Expedida/Certificada
06/03/2024 14:32

Ato ordinatório
06/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2024 13:37

Expedida/Certificada
26/01/2024 11:57

Ato ordinatório
24/01/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 11:49

Expedida/Certificada
22/01/2024 07:16

Quebra de sigilo bancário
13/10/2023 07:23

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
11/10/2023 08:20

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:29

Ato ordinatório
09/10/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:53

Expedida/Certificada
06/10/2023 14:15

Processo Reativado
02/10/2023 17:41

Outras Decisões
17/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 08:19

Execução frustrada
31/05/2022 08:18

Execução frustrada
30/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2022 11:19

Expedida/Certificada
19/05/2022 09:22

Ato ordinatório
19/05/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2022 09:33

Expedida/Certificada
12/05/2022 16:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal
20/04/2022 13:31

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2022 11:51

Expedida/Certificada
07/04/2022 12:42

Ato ordinatório
07/04/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2022 12:24

Expedida/Certificada
25/03/2022 11:21

Ato ordinatório
25/03/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2021 11:24

Expedida/Certificada
10/12/2021 10:28

Outras Decisões
15/10/2021 11:46

Conclusos para despacho
12/10/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 10:46

Expedida/Certificada
04/10/2021 08:52

Outras Decisões
14/09/2021 10:14

Conclusos para decisão
14/09/2021 10:13

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 10:57

Juntada de Mandado
02/08/2021 15:20

Infrutífera
28/07/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:21

Expedição de Mandado.
05/07/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2021 14:00

Expedida/Certificada
01/07/2021 21:21

Ato ordinatório
01/07/2021 21:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2021 15:00:00, 1ª Vara Cível.
26/05/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 15:59

Realizado cálculo de custas
20/05/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2021 15:41

Expedida/Certificada
19/05/2021 10:54

Ato ordinatório
22/04/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 14:47

Expedida/Certificada
15/04/2021 14:34

Ato ordinatório
28/03/2021 19:23

Expedição de Certidão.
18/02/2021 12:08

Outras Decisões
04/02/2021 14:08

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2021 23:04

Expedida/Certificada
28/01/2021 12:32

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
02/12/2020 14:43

Conclusos para decisão
19/10/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 15:39

Expedida/Certificada
13/10/2020 13:33

Ato ordinatório
09/10/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 23:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 13:25

Expedida/Certificada
10/07/2020 22:30

Ato ordinatório
03/06/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 15:46

Expedida/Certificada
05/05/2020 10:45

Outras Decisões
30/04/2020 13:26

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 10:43

Expedição de Certidão.
22/01/2020 19:04

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:54

Expedida/Certificada
05/12/2019 09:19

Ato ordinatório
05/12/2019 09:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 14:02

Expedida/Certificada
04/11/2019 18:07

Outras Decisões
01/11/2019 18:49

Conclusos para despacho
29/10/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 14:28

Expedida/Certificada
17/10/2019 11:32

Ato ordinatório
17/10/2019 11:27

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 14:56

Expedição de Mandado.
05/08/2019 08:58

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.
02/08/2019 15:53

Expedida/Certificada
02/08/2019 09:56

Outras Decisões
05/07/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 09:37

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.
12/06/2019 14:18

Expedida/Certificada
12/06/2019 13:25

Ato ordinatório
12/06/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 10:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.
04/06/2019 14:19

Expedida/Certificada
03/06/2019 15:49

Outras Decisões
02/04/2019 11:17

Conclusos para despacho
02/04/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 16:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2019.
29/03/2019 15:27

Expedida/Certificada
29/03/2019 13:56

Ato ordinatório
29/03/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 14:50

Outras Decisões
11/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
11/10/2018 13:54

Expedição de Certidão.
11/10/2018 13:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 15:13

Juntada de Aviso de Recebimento
23/08/2018 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 07:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
20/06/2018 15:56

Expedida/Certificada
19/06/2018 18:13

Ato ordinatório
19/06/2018 18:11

Expedição de Certidão.
19/06/2018 18:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2018 16:33

Expedição de Mandado.
18/04/2018 08:40

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.
17/04/2018 15:50

Expedida/Certificada
16/04/2018 17:00

Outras Decisões
12/04/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 09:09

Conclusos para despacho
06/04/2018 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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