TJAC - 0710648-06.2014.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA (OAB 3925/AC), ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC), ADV: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 551/AC), ADV: TÁCIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS (OAB 4924/AC) - Processo 0710648-06.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1T.
A.
M de Farias - C & F Consultoria Política e Capacitação ProfissionalB0 - REQUERIDO: B1Antonio Clidenor Borges de OliveiraB0 - Sentença Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por T.A.M de Farias - C F Consultoria Política e Capacitação Profissional BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de Antonio Clidenor Borges de Oliveira.
Verifica-se dos autos que o feito permaneceu paralisado por longo período, mesmo após oportunidades concedidas ao exequente para manifestação, especialmente quanto à existência de bens passíveis de constrição ou outras medidas concretas para satisfação do crédito.
Apesar de terem sido protocolados requerimentos esporádicos ao longo da tramitação, as manifestações da parte exequente não resultaram em atos efetivos de impulso processual, limitando-se a diligências genéricas ou inócuas.
Nos termos do art. 921, §1º, do CPC, decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo sem manifestação útil do exequente, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do IAC no REsp 1.604.412/SC.
Passado o período de suspensão e o prazo prescricional correspondente, sem que a parte exequente tenha adotado providências capazes de viabilizar o prosseguimento da execução, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que atos processuais meramente formais ou destituídos de aptidão para satisfação do crédito não têm o condão de interromper ou suspender o curso do prazo prescricional (ex.: AgInt no AREsp 1937695/GO, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, DJe 21/02/2022).
Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.
Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquive-se imediatamente. -
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: TÁCIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS (OAB 4924/AC), ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 551/AC), ADV: GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB 2952/AC), ADV: THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA (OAB 3925/AC) - Processo 0710648-06.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1T.
A.
M de Farias - C & F Consultoria Política e Capacitação ProfissionalB0 - REQUERIDO: B1Antonio Clidenor Borges de OliveiraB0 - Despacho A considerar o transcurso do prazo de suspensão anteriormente determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil, bem como para indicar, de forma efetiva, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.
Intime-se, ainda, a parte executada para, querendo, manifestar-se no mesmo prazo.
Cumpra-se com urgência.
Rio Branco- AC, 15 de julho de 2025. -
21/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:42
Mero expediente
-
15/07/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 21:35
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
-
31/10/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 12:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.
-
14/10/2022 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 14:07
Ato ordinatório
-
10/10/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 22:20
Bloqueio/penhora on line
-
10/06/2022 07:37
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 12:17
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
19/04/2022 10:55
Juntada de Aviso de Recebimento
-
30/03/2022 10:44
Expedição de Carta.
-
10/02/2022 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2022 08:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 17:18
Mero expediente
-
24/01/2022 11:51
Conclusos para julgamento
-
25/11/2021 11:49
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
11/11/2021 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2021 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2021 10:18
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 11:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/09/2021 14:58
Conclusos para julgamento
-
20/09/2021 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.
-
09/07/2021 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 12:24
Ato ordinatório
-
07/06/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 15:20
Ato ordinatório
-
26/05/2021 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 12:16
Ato ordinatório
-
07/05/2021 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 12:47
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 19:28
Determinada Requisição de Informações
-
15/09/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 11:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.
-
23/07/2020 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 16:20
Expedida/Certificada
-
19/06/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 11:12
Outras Decisões
-
12/06/2020 15:18
Conclusos para decisão
-
12/06/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2020 14:33
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 13:30
Expedida/Certificada
-
02/06/2020 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 10:32
Ato ordinatório
-
01/06/2020 19:42
Ato ordinatório
-
01/06/2020 17:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 21:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2020 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 15:19
Expedida/Certificada
-
12/03/2020 15:39
Mero expediente
-
11/11/2019 18:23
Conclusos para julgamento
-
11/11/2019 15:50
Processo Reativado
-
06/11/2019 15:56
Recebidos os autos
-
30/04/2019 15:57
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
30/04/2019 15:57
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
22/04/2019 15:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 10:20
Publicado ato_publicado em 18/03/2019.
-
14/03/2019 17:03
Expedida/Certificada
-
27/02/2019 11:49
Ato ordinatório
-
27/02/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 08:47
Realizado cálculo de custas
-
05/02/2019 11:01
Publicado ato_publicado em 05/02/2019.
-
04/02/2019 11:44
Expedida/Certificada
-
11/01/2019 21:01
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
28/11/2018 13:56
Conclusos para julgamento
-
28/11/2018 13:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2018 17:24
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2018 08:54
Publicado ato_publicado em 27/09/2018.
-
26/09/2018 14:54
Expedida/Certificada
-
25/09/2018 17:37
Mero expediente
-
10/09/2018 14:17
Conclusos para decisão
-
10/09/2018 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2018.
-
02/07/2018 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2018 16:38
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 09:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2018 11:08
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 17:37
Expedição de Mandado.
-
02/05/2018 10:19
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2018 16:00:00, 4ª Vara Cível.
-
19/04/2018 08:18
Publicado ato_publicado em 19/04/2018.
-
18/04/2018 14:49
Expedida/Certificada
-
13/04/2018 18:53
Mero expediente
-
27/02/2018 11:08
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2017 11:16
Conclusos para despacho
-
01/12/2017 11:15
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 15:48
Conclusos para julgamento
-
07/11/2017 14:34
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 13:38
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2017 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2017 11:37
Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
-
16/10/2017 13:16
Expedida/Certificada
-
12/10/2017 18:59
Outras Decisões
-
21/07/2017 11:56
Conclusos para decisão
-
21/07/2017 11:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 11:29
Publicado ato_publicado em 04/07/2017.
-
03/07/2017 10:31
Expedida/Certificada
-
30/06/2017 18:26
Mero expediente
-
14/03/2017 12:31
Conclusos para despacho
-
14/03/2017 12:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 14:32
Apensado ao processo
-
14/02/2017 12:59
Publicado ato_publicado em 14/02/2017.
-
13/02/2017 14:46
Expedida/Certificada
-
10/02/2017 15:51
Outras Decisões
-
31/01/2017 09:21
Conclusos para despacho
-
31/01/2017 09:19
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2017 15:33
Publicado ato_publicado em 16/01/2017.
-
13/01/2017 12:50
Expedida/Certificada
-
11/01/2017 10:20
Ato ordinatório
-
11/01/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2017 09:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2017 09:53
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 16:55
Publicado ato_publicado em 15/12/2016.
-
09/12/2016 11:30
Expedida/Certificada
-
05/12/2016 17:05
Outras Decisões
-
01/09/2016 09:23
Conclusos para despacho
-
01/09/2016 09:20
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2016 09:49
Publicado ato_publicado em 25/08/2016.
-
23/08/2016 15:32
Expedida/Certificada
-
19/08/2016 16:05
Ato ordinatório
-
19/08/2016 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:25
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2016 13:32
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2016 13:31
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2016 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2016 13:28
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2016 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2016 13:25
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2016 13:06
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2016 10:22
Expedição de Ofício.
-
23/03/2016 08:30
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2016 10:08
Publicado ato_publicado em 22/03/2016.
-
21/03/2016 10:52
Expedida/Certificada
-
17/03/2016 10:23
Outras Decisões
-
10/12/2015 09:26
Conclusos para despacho
-
10/12/2015 09:25
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2015 13:03
Publicado ato_publicado em 07/12/2015.
-
04/12/2015 12:39
Expedida/Certificada
-
04/12/2015 10:39
Ato ordinatório
-
04/12/2015 10:39
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2015 17:16
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 09:11
Publicado ato_publicado em 16/09/2015.
-
15/09/2015 11:24
Expedida/Certificada
-
14/09/2015 15:33
Ato ordinatório
-
08/09/2015 15:49
Apensado ao processo
-
20/08/2015 16:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2015 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2015 14:29
Expedição de Mandado.
-
12/05/2015 11:38
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2015 14:44
Publicado ato_publicado em 05/05/2015.
-
30/04/2015 14:17
Expedida/Certificada
-
30/04/2015 13:35
Ato ordinatório
-
30/04/2015 12:08
Expedição de Certidão.
-
30/04/2015 12:08
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2015 15:44
Expedição de Mandado.
-
15/10/2014 15:12
Publicado ato_publicado em 15/10/2014.
-
14/10/2014 14:36
Expedida/Certificada
-
10/10/2014 18:10
Outras Decisões
-
12/09/2014 15:01
Conclusos para despacho
-
11/09/2014 17:29
Distribuído por sorteio
-
10/09/2014 16:42
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2014
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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CARIMBO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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