STJ - 0002154-04.2011.8.01.0001

24/02/2023 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

24/02/2023 19:33

Transitado em Julgado em 24/02/2023

25/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/01/2023

24/01/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/01/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/01/2023

24/01/2023 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem para onde o feito permanecerá sobrestado até o julgamento final da repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema nº 285) (Publicação prevista para 25/01/2023)

20/01/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/09/2020 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/09/2020 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

09/09/2020 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE