TJAC - 0701151-49.2025.8.01.0011
1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC), ADV: JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS (OAB 52187/PE) - Processo 0701151-49.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - AUTOR: B1Laécio Mendes de AraújoB0 - RÉU: B1Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde ¿ CapesespB0 - Despacho Presentes os requisitos legais dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a inicial.
Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.
O valor da causa é de R$ 16.687,79 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos).
Dispensada a audiência de conciliação por opção do autor.
Cite-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Inaplicável as disposições da Lei Federal n.º 8.078/90 consoante entendimento da Súmula n.º 563 do STJ.
Cumpra-se.
Sena Madureira-AC, 22 de julho de 2025.
Caique Cirano di Paula Juiz de Direito -
18/07/2025 07:04
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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