28/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700495-35.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: Rejane Moura de Lima - Apelada: Maria Rozaria Mota da Silva - 3.

Em análise inicial, constato pleito de concessão da gratuidade, mas para sua apreciação, necessário a demonstração, via documentos, não possuir a parte pleiteante condições de arcar com as despesas relativas ao preparo recursal. 4.

A ser assim, considerando que a Apelante não colacionou qualquer documento apto a comprovar o estado de hipossuficiência, tendo inclusive recolhido custas iniciais na origem, à vista do princípio da cooperação e para fins de evitar decisão surpresa, faculto-lhe, a teor do art. 99, §2º, do CPC e da Carta Constitucional, apresentar, em 5 dias, os seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) declarações de Imposto de Renda dos dois últimos anos; b) extrato bancário dos últimos seis meses; c) composição de suas despesas atuais ou outro(s) documento(s) que reputar conveniente, a fim de justificar a concessão do benefício vindicado; d) ou, de tudo, recolha as custas do recurso que formalizou, pena de indeferimento da gratuidade. 5.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cls. 6.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Jonas Vieira Prado (OAB: 6049/AC) - Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Via Verde
24/07/2025 20:43

Mero expediente
22/07/2025 01:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:15

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
17/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:54

Ato ordinatório
07/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:13

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
03/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:00

Distribuído por sorteio
11/06/2025 13:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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