28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP) - Processo 0707481-92.2025.8.01.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - AUTORA: B1Maria José de Jesus BatistaB0 - Diante da promoção acima, a qual adoto como razão para decidir, rejeito a queixa-crime oferecida com fundamento no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal e determino o arquivamento dos autos com as baixas de praxe.

Outrossim, considerando a gravidade dos fatos noticiados determino o encaminhamento de cópia integral dos autos para a Corregedoria da Polícia Civil apurar as circunstancias dos fatos narrados nessas peças, com a instauração de Inquérito Policial.

Intimem o MPE, a DPE e o advogado da parte querelante via DJe.
15/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:50

Juntada de Petição de petição inicial
13/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:23

Mero expediente
30/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 13:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 13:59

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2025 11:34

Declarada incompetência
22/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 09:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 09:04

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:39

Recebidos os autos
22/05/2025 07:39

Declarada incompetência
08/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:20

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:24

Ato ordinatório
05/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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