TJAC - 0704846-28.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS DE LIMA SILVA (OAB 5170/AC) - Processo 0704846-28.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Pedro de Lima SilvaB0 - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Intime-se o DETRAN para manifestar-se acerca da tutela de urgência em 05 (cinco) dias, acostando aos autos todas as informações pertinentes para esclarecer os fatos, sobretudo os apontamentos de infrações e débitos vinculados ao prontuário do requerente, bem como se houve decisão administrativa acerca de eventual pedido de transferência do bem.
Após o decurso do prazo, remeter à fila "Concluso (URGENTE)". -
17/07/2025 08:36
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 08:33
Classe retificada de 436 para 14695
-
16/07/2025 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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