31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: SANDERSON SILVA DE MOURA (OAB 2947/AC), ADV: JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET (OAB 2829/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (OAB 83969/RJ) - Processo 0800370-80.2016.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - DENUCTE: B1Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/AB0 - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - DENUNCIADA: B1Vera Lucia HeepB0 e outros - Autos n.º 0800370-80.2016.8.01.0001 ClasseAção Penal - Procedimento Ordinário DenunciadoVera Lucia Heep e outros Decisão Considerando o requerimento formulado, em audiência, pela defesa dos acusados Vera Lúcia Heep e Antônio Napoleão de Oliveira, que pleiteia a renovação da oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, verifica-se dos autos que, na audiência de instrução e julgamento anteriormente realizada, algumas testemunhas foram regularmente ouvidas, enquanto outras foram dispensadas.

Dessa forma, intime-se a defesa (Dr.

Sanderson Silva de Moura), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe quais testemunhas pretende ver ouvidas, devendo indicar endereços completos e meios de contato das mesmas, sob pena de indeferimento da prova requerida.

Por fim, considerando o pedido de exame grafotécnico, formulado pela Defesa do acusado Daniel Leal Lima, bem como do documentos de fls 969/970, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se a defesa para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

Rio Branco-(AC), 06 de junho de 2025.

Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito
16/07/2025 09:24

Recebidos os autos
16/07/2025 09:24

Outras Decisões
11/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:55

Outras Decisões
03/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
13/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:57

Recebidos os autos
25/06/2024 10:57

Outras Decisões
25/06/2024 10:49

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:59

Recebidos os autos
03/06/2024 08:58

Conclusos para julgamento
28/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:19

Ato ordinatório
17/05/2024 13:07

Juntada de Ofício
03/04/2024 10:31

Mero expediente
03/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição inicial
13/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:17

Mero expediente
22/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:28

Mero expediente
22/01/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 11:15:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
07/12/2023 09:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:47

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 10:15:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
06/06/2023 23:13

Mero expediente
30/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 20:25

Recebidos os autos
03/12/2022 20:25

Mero expediente
28/11/2022 11:32

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 12:20

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:02

Expedição de Certidão.
03/05/2021 12:32

Expedida/Certificada
20/04/2021 16:35

Outras Decisões
19/04/2021 14:30

Conclusos para decisão
19/04/2021 14:29

Expedição de Certidão.
15/04/2021 22:48

Recebidos os autos
15/04/2021 22:48

Mero expediente
31/03/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 14:30

Conclusos para despacho
16/03/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 18:55

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:25

Recebidos os autos
01/02/2021 16:25

Outras Decisões
10/12/2020 17:49

Conclusos para despacho
10/12/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 21:07

Recebidos os autos
04/12/2020 21:07

Mero expediente
01/12/2020 10:43

Conclusos para despacho
01/12/2020 10:39

Juntada de Carta
13/11/2020 18:57

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:57

Recebidos os autos
11/11/2020 15:57

Mero expediente
06/11/2020 16:57

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 21:43

Juntada de Decisão
19/10/2020 21:42

Juntada de Certidão
25/05/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 11:05

Expedição de Carta precatória.
28/04/2020 16:26

Recebidos os autos
28/04/2020 16:26

Mero expediente
24/04/2020 15:03

Conclusos para despacho
24/04/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 20:17

Expedição de Certidão.
27/03/2020 14:28

Ato ordinatório
26/03/2020 17:59

Recebidos os autos
26/03/2020 17:59

Mero expediente
10/03/2020 11:17

Conclusos para despacho
05/09/2019 08:33

Deferido o pedido de .
05/09/2019 08:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 10:47

Suspensão Condicional do Processo
03/09/2019 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:26

Expedição de Mandado.
28/08/2019 15:25

Expedida/Certificada
28/08/2019 15:19

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2019 10:30:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
26/03/2019 19:05

Mero expediente
22/03/2019 16:37

Conclusos para decisão
22/03/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 12:59

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 16:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 16:45

Outras Decisões
27/09/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 16:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 16:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 09:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 09:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 09:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 09:13

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 15:32

Outras Decisões
14/06/2018 15:32

Outras Decisões
14/06/2018 15:31

Outras Decisões
14/06/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 15:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 16:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
23/05/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 12:09

Expedida/Certificada
14/05/2018 17:25

Recebidos os autos
14/05/2018 17:25

Outras Decisões
20/04/2018 10:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 10:49

Conclusos para decisão
04/04/2018 08:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 21:08

Expedição de Certidão.
13/03/2018 13:38

Expedição de Certidão.
13/03/2018 10:44

Ato ordinatório
13/03/2018 09:19

Recebidos os autos
13/03/2018 09:19

Mero expediente
02/03/2018 15:44

Conclusos para decisão
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 15:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 11:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2017 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 09:57

Expedição de Certidão.
23/11/2017 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 20:57

Recebidos os autos
26/10/2017 20:57

Mero expediente
02/08/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 17:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2017 12:52

Conclusos para decisão
02/06/2017 17:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 09:29

Conclusos para despacho
30/05/2017 09:29

Expedição de Certidão.
26/05/2017 17:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 17:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 14:45

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.
15/05/2017 08:01

Expedida/Certificada
14/05/2017 10:15

Mero expediente
12/05/2017 17:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 17:51

Expedição de Ofício.
11/05/2017 11:37

Recebidos os autos
11/05/2017 11:37

Outras Decisões
09/05/2017 17:10

Conclusos para decisão
09/05/2017 16:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2017 09:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2017 09:19

Juntada de Outros documentos
01/05/2017 08:59

Expedição de Certidão.
19/04/2017 14:10

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
18/04/2017 13:51

Expedição de Certidão.
18/04/2017 11:19

Ato ordinatório
18/04/2017 11:17

Expedida/Certificada
17/04/2017 13:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 17:16

Outras Decisões
12/04/2017 16:53

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 15:00

Conclusos para decisão
06/04/2017 10:59

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 09:54

Publicado ato_publicado em 06/04/2017.
06/04/2017 09:51

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2017 17:34

Expedida/Certificada
02/04/2017 17:27

Outras Decisões
15/02/2017 17:02

Expedição de Certidão.
01/12/2016 17:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 15:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 09:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2016 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 11:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.
09/09/2016 16:06

Expedida/Certificada
09/09/2016 11:41

Recebidos os autos
09/09/2016 11:41

Outras Decisões
30/08/2016 11:10

Conclusos para decisão
19/08/2016 17:04

Conclusos para despacho
19/08/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 20:38

Expedição de Certidão.
03/08/2016 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 13:27

Expedição de Certidão.
02/08/2016 10:36

Ato ordinatório
01/08/2016 17:20

Recebidos os autos
01/08/2016 17:20

Mero expediente
22/07/2016 08:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 11:37

Conclusos para despacho
19/07/2016 11:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2016 14:39

Expedição de Certidão.
07/07/2016 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2016 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 14:59

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.
27/05/2016 15:16

Expedida/Certificada
24/05/2016 10:00

Recebidos os autos
24/05/2016 10:00

Outras Decisões
19/05/2016 12:44

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 11:41

Conclusos para decisão
09/05/2016 10:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 10:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 10:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2016 11:34

Expedição de Certidão.
04/05/2016 09:44

Ato ordinatório
03/05/2016 12:44

Mero expediente
03/05/2016 11:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2016 10:29

Expedição de Ofício.
28/04/2016 10:29

Expedição de Mandado.
28/04/2016 09:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
27/04/2016 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2016 15:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2016 15:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2016 15:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2016 17:19

Expedição de Ofício.
12/04/2016 17:18

Expedição de Ofício.
12/04/2016 17:17

Expedição de Ofício.
12/04/2016 17:13

Expedição de Ofício.
12/04/2016 13:36

Expedição de Ofício.
12/04/2016 13:36

Expedição de Ofício.
11/04/2016 20:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2016 16:57

Recebidos os autos
11/04/2016 16:57

Recebida a denúncia
04/04/2016 16:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2016 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 13:35

Conclusos para decisão
31/03/2016 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2016 10:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2016 08:19

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 15:45

Juntada de Outros documentos
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29/03/2016 10:24

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29/03/2016 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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