TJAC - 0102467-19.2024.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 07:48
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 07:48
Transitado em Julgado em "data"
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25/11/2024 07:48
Juntada de Certidão
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25/11/2024 07:47
Juntada de Informações
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22/11/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0102467-19.2024.8.01.0000 - Carta de Ordem Criminal - Rio Branco - Ordenante: Supremo Tribunal Federal - Ordenado: Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Interessada: Michela Batista Lacerda - 1.
Cuida-se de Carta de Ordem n. 2477/2024, oriunda do Supremo Tribunal Federal, expedida nos autos da Ação Penal n. 2126/DF, endereçada ao Juízo da Execução da Comarca de Rio Branco, destinada à intimação pessoal da Ré para comparecimento em audiência de instrução voltada a oitiva de testemunhas e para interrogatório da Ré, designadas para o dia 18 de outubro de 2024, por meio da plataforma ZOOM. 2.
Da leitura do ato ordenatório (p. 1), denota-se que, de acordo com o carimbo do protocolo geral, o aporte do referido documento neste Tribunal de Justiça ocorreu em 30.10.2024, ou seja, em momento posterior à audiência designada para 18.10.2024, desvanecendo, assim, a necessidade de adoção das providências internas para fins de cumprimento da ordem, porquanto nitidamente configurada a perda do objeto. 3.
Diante desse cenário, resta tão somente a expedição de ofício ao Exmo.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informando a circunstância ora evidenciada. 4.
Nesses termos, expeça-se o ofício ao relator da Ação Penal n. 2126/DF esclarecendo o necessário, após, não havendo mais nada a tratar nos autos, promova-se o seu arquivamento com as baixas devidas. 5.
Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Elio Fernando Atencia Veiga (OAB: 12860/RO) - Franklin Ribeiro (OAB: 12005/RO) -
20/11/2024 07:05
Publicado ato_publicado em 20/11/2024.
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19/11/2024 13:36
Prejudicado o recurso
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19/11/2024 13:34
Expedição de Ofício.
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01/11/2024 08:01
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
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30/10/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 13:56
Distribuído por sorteio
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30/10/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 13:51
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
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