01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804371-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Arnobio Vidal GomesB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC.

Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos.

Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC), situação que dispensa a remessa prevista no art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01.

Intimem-se.

Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa, observando-se o código de movimentação no SAJ para baixa definitiva (Código SAJ 246).
17/07/2025 00:18

Recebidos os autos
17/07/2025 00:18

Homologada a Transação
09/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
30/04/2025 03:48

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:46

Recebidos os autos
01/04/2025 10:46

Mero expediente
18/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição inicial
25/11/2024 02:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:06

Ato ordinatório
17/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 01:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:30

Recebidos os autos
11/04/2024 14:30

Mero expediente
11/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/11/2023 00:40

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2023 01:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:24

Recebidos os autos
16/10/2023 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
19/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição inicial
11/07/2023 00:54

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:27

Ato ordinatório
04/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição inicial
13/10/2022 18:02

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 16:23

Expedida/Certificada
01/09/2022 13:03

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:53

Recebidos os autos
17/08/2022 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022 11:43

Conclusos para julgamento
24/11/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 19:44

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:13

Ato ordinatório
15/10/2019 12:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/10/2019 08:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
14/10/2019 15:49

Expedida/Certificada
02/10/2019 14:46

Recebidos os autos
02/10/2019 14:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/10/2019 10:15

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 17:03

Expedição de Certidão.
16/04/2019 07:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.
15/04/2019 12:10

Expedida/Certificada
04/02/2019 12:09

Mero expediente
31/01/2019 18:11

Conclusos para decisão
24/07/2018 08:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 19:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.
11/06/2018 14:05

Expedida/Certificada
07/06/2018 14:04

Recebidos os autos
07/06/2018 14:04

Mero expediente
09/05/2018 16:56

Conclusos para despacho
26/02/2018 10:26

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.
16/02/2018 15:10

Expedida/Certificada
17/01/2018 10:31

Ato ordinatório
15/08/2017 14:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 12:37

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.
26/07/2017 15:34

Expedida/Certificada
26/07/2017 01:11

Recebidos os autos
26/07/2017 01:11

Mero expediente
24/07/2017 17:43

Conclusos para despacho
03/07/2017 22:16

Conclusos para decisão
02/12/2016 15:19

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
02/12/2016 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 15:25

Expedida/Certificada
30/11/2016 12:47

Recebidos os autos
30/11/2016 12:47

Mero expediente
07/11/2016 11:24

Conclusos para despacho
03/11/2016 08:54

Conclusos para decisão
01/11/2016 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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