14/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:47

Recebidos os autos
23/01/2025 09:47

Mero expediente
08/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição inicial
20/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:09

Ato ordinatório
06/12/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 13:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 13:06

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB 185918RJ), Carlos Horácio Bonamigo Filho (OAB 80742/RJ), Letícia Bittencourt Carvalho Bernardes (OAB 112343/RS) Processo 0717032-33.2024.8.01.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: Sidney Fabiani da Silva, Gemelo do Brasil Data Centers, Comércio e Serviços Ltda - De fato, a soma das penas máximas dos delitos imputados ao querelado supera o patamar de competência dos Juizados, razão pelo qual, com fulcro nos arts. 60 e 61 da Lei n.º 9099/95, acolho a promoção do MPE e declaro a incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, que deverá ser remetido, via distribuidor, a uma das varas criminais genéricas desta Comarca.

Acerca desta decisão, dê ciência ao querelante, por meio de seu advogado, via DJE.
21/11/2024 10:23

Expedida/Certificada
29/10/2024 07:35

Declarada incompetência
22/10/2024 07:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição inicial
11/10/2024 03:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/09/2024 07:38

Mero expediente
26/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 07:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 07:38

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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