26/12/2024 22:59

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 22:55

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
26/12/2024 22:52

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Correia dos SAntos (OAB 6218/AC) Processo 0003504-57.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Francinete Bismarck dos Santos - Requerido: Marcelo Correia dos SAntos, Marcelo Correia dos SAntos - Ante o exposto, DECIDO: Com esteio na circunstância acima articulada, declaro, com fundamento no art. 51, I e § 1º, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE), a extinção do processo sem resolução do mérito, pois, em que pese a parte autora Francinete Bismarck dos Santos ter sido devidamente intimada, esta, embora advertida das consequências legais, não compareceu à audiência designada, tampouco apresentou justificativa plausível a fim de dar azo para entendimento diverso em relação a sua ausência.

Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE), a pretensão de assistência judiciária integral e gratuita (fl. 142), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

Custas de lei dispensadas ante os efeitos da Justiça Gratuita.

P.R.I.A.

Cumpra-se.

Submeta-se à apreciação superior (art. 40, da Lei n. 9.099/95).

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 36-37).

Arquive-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 11:32

Expedida/Certificada
18/12/2024 22:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:51

Ausência do autor à audiência
16/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:23

Infrutífera
22/11/2024 09:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Correia dos SAntos (OAB 6218/AC) Processo 0003504-57.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Francinete Bismarck dos Santos - Advogado: Marcelo Correia dos SAntos, Marcelo Correia dos SAntos - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0003504-57.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 16/12/2024, às 13:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/mmm-rbvi-sme Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
21/11/2024 10:55

Expedida/Certificada
19/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
18/11/2024 13:50

Recebidos os autos
18/11/2024 13:50

Mero expediente
18/11/2024 07:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 07:26

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/11/2024 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 07:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:44

Infrutífera
19/09/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:15

Expedição de Carta.
17/08/2024 10:42

Recebidos os autos
17/08/2024 10:42

Mero expediente
08/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
02/08/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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