27/08/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC) - Processo 0711781-15.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Minas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Perfumarias LtdaB0 - DEVEDOR: B1Rede de Farmácias Brasileiras Ltda-meB0 - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, julgando o processo extinto, com a resolução do mérito, conforme artigo 924, V, do CPC.

Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC ( com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).

Proceda a Serventia o levantamento das eventuais penhoras realizadas nos autos em favor da parte executada, sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema Sisbajud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) para tanto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 11:55

Expedida/Certificada
25/08/2025 10:33

Declarada decadência ou prescrição
19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC) - Processo 0711781-15.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Minas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Perfumarias LtdaB0 - DEVEDOR: B1Rede de Farmácias Brasileiras Ltda-meB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 11:18

Expedida/Certificada
12/08/2025 16:17

Outras Decisões
21/11/2023 07:26

Arquivado Provisoramente
03/06/2022 12:58

Arquivado Provisoramente
03/06/2022 12:57

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 03/06/2022_hora, 1ª Vara Cível.
19/07/2019 15:46

Execução frustrada
18/07/2019 09:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.
17/07/2019 14:37

Expedida/Certificada
16/07/2019 15:50

Outras Decisões
23/05/2019 13:31

Conclusos para despacho
23/05/2019 13:30

Expedição de Certidão.
08/05/2019 10:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.
07/05/2019 14:33

Expedida/Certificada
06/05/2019 10:34

Ato ordinatório
13/06/2017 09:56

Execução frustrada
06/06/2017 08:22

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.
05/06/2017 15:01

Expedida/Certificada
02/06/2017 16:22

Outras Decisões
05/04/2017 09:21

Conclusos para despacho
05/04/2017 09:20

Expedição de Certidão.
14/03/2017 08:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.
13/03/2017 14:32

Expedida/Certificada
13/03/2017 10:31

Outras Decisões
09/03/2017 11:30

Conclusos para despacho
09/03/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
09/03/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
25/01/2017 14:01

Expedição de Certidão.
25/01/2017 14:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 17:06

Expedição de Mandado.
01/12/2016 13:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2016.
30/11/2016 16:03

Expedida/Certificada
29/11/2016 12:09

Outras Decisões
29/11/2016 11:14

Conclusos para despacho
29/11/2016 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2016 22:02

Outras Decisões
07/11/2016 13:12

Conclusos para despacho
04/11/2016 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 12:54

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 20:27

Outras Decisões
22/10/2016 13:34

Realizado cálculo de custas
21/10/2016 09:50

Conclusos para despacho
19/10/2016 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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