TJAC - 0701690-45.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:16
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC), ADV: DENNER B.
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0701690-45.2021.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - CREDOR: B1Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Fidc Npl IIB0 - DEVEDOR: B1José Rony da Silva LuisB0 - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados II em face de José Rony da Silva Luis, na qual alega o inadimplemento de obrigação pecuniária pela parte executada.
A autora afirma que, apesar de intimado para realizar o pagamento voluntário, o réu permaneceu inerte, justificando a aplicação de multa de 10% prevista no artigo 523, §1º do CPC.
Requer ainda o bloqueio de valores via sistema BACEN JUD, com base no CPF do executado, e a formalização da penhora.
Caso esta seja infrutífera, solicita a intimação pessoal do réu para apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de multa por afronta à dignidade da jurisdição de até 20% sobre o valor exequendo.
Ademais, pleiteia a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, conforme previsão do artigo 782, §3º do CPC, e que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do patrono constituído. É o relatório.
Decido. Á luz do requerimento de de pp.498/500, determino a Serventia a expedição de ofício ao SPC/SERASA, para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (CPC, art.782,§ 3º).
Considerando que houve bloqueio parcial de valores via SISBAJUD, (pp.508/522), determino a imediata intimação da parte executada para, querendo, apresentar, no prazo legal, impugnação.
Após, com ou sem manifestação dê-se vista a parte exequente para manifestação.
Quanto ao saldo remanescente, deverá ser realizada a intimação pessoal do executado para apresentar lista de bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 774 do CPC.
Intime-se.Cumpra-se. -
19/08/2025 10:51
Expedida/Certificada
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13/07/2025 14:13
Outras Decisões
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11/07/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 18:52
Mero expediente
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14/10/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
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22/04/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 10:58
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
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22/03/2024 12:26
Expedida/Certificada
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22/03/2024 09:08
Evoluída a classe de 436 para 156
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20/03/2024 14:23
Recebidos os autos
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20/03/2024 14:23
deferimento
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20/03/2024 07:23
Conclusos para decisão
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05/03/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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14/02/2024 11:55
Recebidos os autos
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14/02/2024 11:55
Mero expediente
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30/10/2023 08:29
Conclusos para despacho
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02/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 11:01
Processo Reativado
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25/04/2023 09:23
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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25/04/2023 09:20
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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25/04/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 10:46
Recebidos os autos
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24/04/2023 10:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/03/2023 11:13
Conclusos para despacho
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27/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 11:12
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 12:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/02/2023 09:05
Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
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17/02/2023 12:36
Expedida/Certificada
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15/02/2023 20:19
Recebidos os autos
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15/02/2023 20:19
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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13/02/2023 17:06
Juntada de Petição de Apelação
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09/02/2023 11:57
Infrutífera
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31/01/2023 08:16
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 12:22
Infrutífera
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30/01/2023 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 12:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
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18/11/2022 12:00
Infrutífera
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18/11/2022 08:27
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2022 07:21
Expedição de Certidão.
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02/09/2022 09:52
Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
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01/09/2022 11:26
Expedida/Certificada
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31/08/2022 08:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
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27/08/2022 09:19
Recebidos os autos
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27/08/2022 09:19
Mero expediente
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22/08/2022 13:04
Conclusos para despacho
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22/08/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 12:20
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2022 07:46
Juntada de Outros documentos
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17/08/2022 14:07
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2022 09:09
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 08:27
Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
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25/05/2022 09:25
Expedida/Certificada
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24/05/2022 13:42
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
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27/04/2022 16:40
Mero expediente
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20/01/2022 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2022 16:21
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2021 09:48
Publicado ato_publicado em 17/11/2021.
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12/11/2021 10:49
Expedida/Certificada
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12/11/2021 07:54
Expedição de Carta.
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11/11/2021 16:58
Recebidos os autos
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11/11/2021 16:58
Concedida a Medida Liminar
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09/11/2021 09:25
Conclusos para decisão
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09/11/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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