27/08/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) - Processo 0712422-03.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Banco Pan S.AB0 - DEVEDOR: B1Aerto Sampaio CaféB0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).

Proceda a Serventia o levantamento das eventuais penhoras realizadas nos autos em favor da parte executada, sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema Sisbajud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) para tanto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 11:55

Expedida/Certificada
25/08/2025 10:32

Declarada decadência ou prescrição
18/08/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) - Processo 0712422-03.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Banco Pan S.AB0 - DEVEDOR: B1Aerto Sampaio CaféB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 12:09

Expedida/Certificada
13/08/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2025 12:33

Expedida/Certificada
08/07/2025 17:26

Outras Decisões
14/11/2023 14:40

Arquivado Provisoramente
16/05/2019 13:59

Arquivado Provisoramente
16/05/2019 13:59

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 16/05/2019_hora, 1ª Vara Cível.
05/10/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 11:49

Execução frustrada
29/09/2017 11:47

Expedição de Certidão.
20/09/2017 09:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.
19/09/2017 15:05

Expedida/Certificada
18/09/2017 10:28

Outras Decisões
29/08/2017 09:54

Conclusos para despacho
29/08/2017 09:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 08:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.
21/08/2017 15:19

Expedida/Certificada
18/08/2017 15:10

Outras Decisões
17/08/2017 09:16

Conclusos para despacho
10/08/2017 08:09

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 09:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.
02/08/2017 15:05

Expedida/Certificada
02/08/2017 13:34

Ato ordinatório
02/08/2017 13:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 08:34

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
01/08/2017 14:29

Expedida/Certificada
31/07/2017 17:08

Outras Decisões
16/06/2017 12:31

Conclusos para despacho
16/06/2017 12:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2017 08:38

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.
09/06/2017 16:07

Expedida/Certificada
09/06/2017 10:02

Ato ordinatório
09/06/2017 10:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 13:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 10:39

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 09:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 08:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.
24/03/2017 14:54

Expedida/Certificada
24/03/2017 14:03

Outras Decisões
07/02/2017 11:17

Conclusos para despacho
07/02/2017 11:17

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 13:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2017 08:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.
30/01/2017 16:04

Expedida/Certificada
25/01/2017 14:32

Ato ordinatório
25/01/2017 14:31

Expedição de Certidão.
25/01/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 17:20

Expedição de Mandado.
30/11/2016 11:14

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.
29/11/2016 15:59

Expedida/Certificada
13/11/2016 22:44

Outras Decisões
09/11/2016 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2016 13:26

Conclusos para despacho
07/11/2016 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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