04/09/2025 10:41

Expedição de Alvará.
04/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0005977-50.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1VITORIA LETICIA DA SILVA PACHECOB0 - DEVEDORA: B1FERNANDA FERREIRA ROSAB0 - Em que pesem os argumentos da devedora, seu pedido não merece prosperar, pois trata-se de execução de título judicial, certo e exigível (p. 23).

Quanto ao pedido de desbloqueio integral do valor constrito, observo que razão não lhe assiste.

Observa-se, dos autos, que já houve o desbloqueio parte do montante penhorado, no importe de R$ 838,90 (p. 78).

Contudo, o valor remanescente, ou seja, R$ 421,25 é legítimo para suportar o ônus da execução, uma vez que o percentual em questão não se mostra elevado, bem como não restou comprovado que o valor em questão comprometa o padrão de vida e a manutenção digna de subsistência da devedora e de sua família.

Em sendo assim, entendo que o numerário constrito, no importe de R$ 421,25, é legítimo para suportar o ônus da execução, motivo pelo qual indefiro os pedidos efetuados por meio do incidente ora analisado.

Posto isso, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 52, da LJE, resolvo improcedente a impugnação em tela, condenando a devedora nas custas processuais devidas.

Intime-se a parte credora para informar os seus dados bancários para expedição de alvará, como forma de satisfação parcial da divida.

Após, libere-se a quantia constrita via Sisbajud em favor da parte credora, via alvará judicial, como forma de satisfação parcial do crédito exequendo.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, expeça-se mandado de penhora para o endereço indicado à p. 41.

Intime-se.
22/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:10

Expedida/Certificada
13/08/2025 11:53

Recebidos os autos
13/08/2025 11:53

Outras Decisões
17/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:11

Recebidos os autos
17/06/2025 08:11

Outras Decisões
04/06/2025 08:16

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:44

Recebidos os autos
14/05/2025 12:44

Mero expediente
14/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
09/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:50

Expedição de Carta.
23/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:31

Recebidos os autos
13/01/2025 08:31

Mero expediente
09/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:52

Juntada de Carta
09/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:05

Expedição de Carta precatória.
11/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:00

Expedição de Carta.
23/08/2024 13:43

Mero expediente
22/08/2024 13:45

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:24

Recebidos os autos
08/08/2024 09:24

Outras Decisões
15/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:46

Processo Reativado
10/07/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 13:05

Evoluída a classe de 436 para 156
12/06/2024 23:10

Transitado em Julgado em 12/06/2024
28/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:12

Expedição de Mandado.
23/04/2024 10:35

Recebidos os autos
23/04/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 07:58

Conclusos para decisão
12/04/2024 07:57

Evoluída a classe de 436 para 156
12/04/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024 07:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 08:28

Infrutífera
08/04/2024 08:18

Juntada de Aviso de Recebimento
05/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:46

Expedição de Carta.
10/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2024 09:09

Juntada de Aviso de Recebimento
02/02/2024 11:06

Infrutífera
05/01/2024 14:49

Expedição de Carta.
04/01/2024 21:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição inicial
07/12/2023 11:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/12/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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