05/09/2025 02:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÉLANY PAIVA DE FREITAS (OAB 27255/MS), ADV: CAROLINE ALMEIDA FRANÇA (OAB 21662/CE), ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS), ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC), ADV: ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS) - Processo 0711766-36.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - CREDOR: B1Elcio Comceicao CustodioB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Expeça-se o precatório dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10%, no valor de R$ 19.505,41 (dezenove mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e um centavos), em nome da sociedade individual de advogados Baeve Sociedade Individual de Advocacia, tendo em vista a apresentação dos documentos às pp. 228/231.

Quanto ao valor principal a ser pago ao autor, Elcio Comceicao Custodio, com o destaque de 30% em favor do patrono, determino sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários e documentos necessários para expedição do referido precatório., determinando, desde logo a sua expedição, acaso sejam juntados os documentos, ressaltando que o valor principal não é tributável, entretanto a verba sucumbencial tem tributação.

Outrossim, após expedição da RPV/Precatório, ordinariamente não há mais, por ora, atividade judicial/processual a ser realizada por este Juízo, de maneira que a condição processual atual do presente Cumprimento de Sentença estando em Situação Processual Suspenso não interfere ou altera o Acervo Processual deste Órgão Jurisdicional, impactando e até prejudicando, inclusive, no cumprimento da Meta 5 do CNJ.

Assim, após o cumprimento das deliberações. determino o arquivamento do presente Cumprimento de Sentença, devendo a Secretaria proceder ao arquivamento do processo (código 12430), até que sobrevenha informação oficial da aludida Secretaria de Precatórios SEPRE (no caso de precatório), comunicando a satisfação integral da obrigação, com o respectivo pagamento do Precatório requisitado.

Com a referida Informação Oficial, ou, ainda, pela comunicação, com comprovação, de qualquer das partes a este Juízo acerca do pagamento da obrigação, determino o desarquivamento do presente processo, para extinção deste Cumprimento de Sentença, pela satisfação da obrigação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:36

Expedida/Certificada
22/08/2025 08:58

Mero expediente
30/07/2025 07:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 02:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:47

Expedida/Certificada
15/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:13

Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:33

Ato ordinatório
24/02/2025 08:28

Evoluída a classe de 7 para 156
21/02/2025 18:56

Mero expediente
27/01/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:19

Transitado em Julgado em 06/01/2025
18/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 11:44

Expedida/Certificada
07/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:17

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:38

Ato ordinatório
05/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
20/05/2024 11:40

Expedida/Certificada
18/05/2024 11:25

Mero expediente
17/05/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 11:39

Expedida/Certificada
11/03/2024 11:43

Mero expediente
15/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
09/02/2024 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 11:37

Expedida/Certificada
12/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:09

Juntada de Ofício
11/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:50

Expedida/Certificada
19/09/2023 11:21

Expedida/Certificada
01/09/2023 08:57

Mero expediente
03/08/2023 06:52

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
21/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:25

Expedida/Certificada
10/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:39

Expedida/Certificada
10/02/2023 10:47

Ato ordinatório
10/02/2023 10:46

Ato ordinatório
10/02/2023 10:36

Juntada de Ofício
10/02/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 06:34

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:33

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
05/12/2022 11:30

Expedida/Certificada
02/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:09

Perito
30/11/2022 07:21

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:14

Expedida/Certificada
31/10/2022 11:33

Expedida/Certificada
31/10/2022 07:59

Ato ordinatório
30/10/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:18

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:15

Expedida/Certificada
30/09/2022 11:42

Expedida/Certificada
30/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:04

Expedição de Mandado.
29/09/2022 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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