02/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0703500-13.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - RECLAMANTE: B1Maria Conceição Nogueira da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - [..] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser analisado em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, desarquivem-se os autos e recebo-o no duplo efeito, determinando a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Intimem-se.
01/09/2025 10:36

Expedida/Certificada
29/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:26

Enviar para publicação
28/08/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:29

Processo Reativado
18/06/2024 07:38

Classe retificada de 436 para 14695
03/11/2023 01:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:53

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
24/10/2023 11:45

Expedida/Certificada
23/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:18

Enviar para publicação
20/10/2023 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
03/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:34

Ato ordinatório
19/07/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 13:45

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
07/07/2023 11:57

Expedida/Certificada
27/06/2023 01:09

Expedição de Certidão.
16/06/2023 06:00

Expedição de Certidão.
16/06/2023 04:56

Expedição de Mandado.
16/06/2023 04:55

Enviar para publicação
14/06/2023 11:22

Outras Decisões
07/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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