01/09/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0703388-44.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - RECLAMANTE: B1Ademir Oliveira da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser analisado em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, desarquivem-se os autos e recebo-o no duplo efeito, determinando a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Intimem-se.
29/08/2025 10:22

Expedida/Certificada
29/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:29

Enviar para publicação
28/08/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:17

Processo Reativado
18/06/2024 07:47

Classe retificada de 436 para 14695
19/02/2024 01:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:39

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 11:50

Expedida/Certificada
30/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:16

Enviar para publicação
29/11/2023 10:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
26/10/2023 08:23

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
28/09/2023 11:46

Expedida/Certificada
28/09/2023 07:52

Ato ordinatório
26/09/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 01:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:37

Expedição de Mandado.
01/08/2023 10:34

Ato ordinatório
31/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:32

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
26/07/2023 11:47

Expedida/Certificada
24/07/2023 10:08

Somente Publicar
21/07/2023 13:51

Outras Decisões
27/06/2023 10:19

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
06/06/2023 11:40

Expedida/Certificada
05/06/2023 13:47

Somente Publicar
02/06/2023 16:31

Emenda a inicial
01/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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