03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701024-75.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Apelante: Liciane Pedroza Onofre - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - AC - DESPACHO 1.

Faculto à parte Recorrida a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2.

Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos os autos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, nos termos do art. 1.030, V, do CPC. 3.

Intime-se.

Rio Branco-Acre, 27 de maio de 2025.

Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Presidente - Magistrado(a) Maha Kouzi Manasfi e Manasfi - Advs: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC) - Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Wendel Souza Lima (OAB: 6716/AC) - Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC)
28/08/2025 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/08/2025 08:17

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
12/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:01

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
07/08/2025 13:19

Recurso Extraordinário não admitido
17/07/2025 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 11:06

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
17/07/2025 11:06

Transferência de Processo - Saída
10/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:24

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
06/06/2025 08:49

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:00

Mero expediente
16/05/2025 07:56

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
29/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
27/04/2025 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 08:42

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
10/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:22

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
24/03/2025 07:16

Expedição de Mandado.
24/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:05

Mero expediente
07/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/02/2025 09:48

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
24/02/2025 07:56

Expedição de Mandado.
24/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 17:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/02/2025 09:40

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
06/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:51

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
19/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 07:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:40

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
18/12/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:05

Distribuído por sorteio
17/12/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 11:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#787 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#373 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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