02/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE JUNCKES (OAB 23131SC) - Processo 0709039-07.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/Importação - IMPETRANTE: B1Estrela 10 Comércio Eletrônico EireliB0 - IMPETRADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outros - Autos n.º 0709039-07.2022.8.01.0001 Classe Mandado de Segurança Cível Impetrante Estrela 10 Comércio Eletrônico Eireli Impetrado Secretário Adjunto da Receita Estadual e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOESTRELA 10 COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI, CNPJ 10.***.***/0001-20.

FINALIDADEPelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica intimado para providenciar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto.

VALOR DAS CUSTASR$ 188,80 (cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos) ADVERTÊNCIAA falta de pagamento da taxa sujeitará o devedor à MULTA de valor igual ao da taxa não paga, considerando estas pelo seu valor atualizado (art. 32, da Lei nº 1.422/2011) além do PROTESTO da dívida.

OBSERVAÇÃOO contribuinte poderá adquirir a guia para pagamento junto à secretaria da Unidade, em contato pelo whatsapp da Vara: 68 99249-9518, e apresentar o comprovante do pagamento a este Juízo.

SEDE DO JUÍZO Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8481, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].
01/09/2025 14:56

Expedida/Certificada
28/08/2025 20:00

Expedição de Edital.
22/07/2025 21:45

Mero expediente
24/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
30/09/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:42

Recebidos os autos
12/09/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria
12/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:39

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:44

Mero expediente
16/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
20/06/2024 10:54

Expedida/Certificada
20/06/2024 08:02

Recebidos os autos
20/06/2024 08:02

Remetidos os autos da Contadoria
20/06/2024 08:00

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2024 12:44

Ato ordinatório
23/04/2024 08:24

Recebidos os autos
23/04/2024 08:23

Remetidos os autos da Contadoria
23/04/2024 08:20

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 08:11

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024 14:57

Transitado em Julgado em 22/04/2024
02/03/2024 01:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:07

Expedida/Certificada
19/01/2024 10:52

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
30/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:32

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
16/06/2023 14:14

Expedida/Certificada
13/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:24

Outras Decisões
24/05/2023 10:46

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 01:02

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição inicial
13/04/2023 14:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
10/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:28

Expedida/Certificada
03/04/2023 12:23

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 07:33

Conclusos para decisão
26/03/2023 00:56

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
15/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:05

Expedida/Certificada
15/03/2023 13:06

Mero expediente
08/03/2023 09:42

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:46

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
06/12/2022 11:11

Expedida/Certificada
28/09/2022 12:57

Mero expediente
20/09/2022 14:32

Conclusos para decisão
02/09/2022 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2022 13:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2022 12:15

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
03/08/2022 12:00

Expedida/Certificada
02/08/2022 19:43

Declarada incompetência
29/07/2022 12:47

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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