29/08/2025 01:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
25/08/2025 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Cumprimento de sentença - Rio Branco - Requerente: Ysnaiara Sousa dos Santos - Requerente: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara Sousa dos Santos - Requerido: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Dê-se ciência ao Estado do Acre da prestação de contas feita pela Requerente (p. 156).

Após, arquive-se, com as providências de praxe, sem prejuízo de seu eventual e posterior desarquivamento, em havendo provocação das partes, para requererem o que entenderem de direito. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
19/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:12

Ato ordinatório
19/08/2025 08:55

Mero expediente
18/08/2025 08:31

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
16/08/2025 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/08/2025 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Cumprimento de sentença - Rio Branco - Requerente: Ysnaiara Sousa dos Santos - Requerente: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara Sousa dos Santos - Requerido: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Dá a parte Requerente por intimada para tomar ciência do Alvará de Transferência de página 151, bem como, para comprovar a realização do tratamento custeado pelo Estado do Acre. - Magistrado(a) - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
05/08/2025 08:30

Ato ordinatório
05/08/2025 08:22

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
05/08/2025 08:00

Prorrogada medida de proteção de Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade
01/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Cumprimento de sentença - Rio Branco - Requerente: Ysnaiara Sousa dos Santos - Requerente: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara Sousa dos Santos - Requerido: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Expeça-se alvará judicial com as informações lançadas no petitório de p. 134/137, devendo observar o impetrado, outrossim, a necessidade de apresentação posterior do comprovante de depósito do respectivo valor na conta bancária indicada à p. 136.

Intimem-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
30/07/2025 15:59

Mero expediente
30/07/2025 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/07/2025 14:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/07/2025 08:03

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
30/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
08/07/2025 01:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:05

Ato ordinatório
26/06/2025 09:01

Classe retificada de 120 para 156
26/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrante: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Preliminarmente, determino à Diretoria Judiciária - DIJUD que proceda à alteração, junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ/SG, quanto a Classe do presente processo, alterando da atual "Mandado de Segurança" para "Cumprimento de Sentença".

Em seguida, intime-se o impetrado, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de pp. 134/137.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
24/06/2025 12:14

Mero expediente
23/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
19/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrante: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Considerando que o presente writ já foi devidamente julgado pelo Tribunal Pleno Jurisdicional desta Corte (pp. 68/91), tendo havido, na hipótese, a entrega da tutela jurisdicional vindicada, bem como em face do trânsito em julgado (p. 129), determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu eventual e posterior desarquivamento, em havendo provocação das partes, para requererem o que entenderem de direito.

Intimem-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
03/06/2025 14:29

Mero expediente
03/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrante: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Às pp. 123/125, o impetrado Estado do Acre informou o cumprimento da medida liminar anteriormente determinada. À secretaria para que certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão de pp. 68/91, que concedeu a segurança.

Considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, e nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
02/06/2025 16:53

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:41

Mero expediente
27/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
27/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:10

Ato ordinatório
27/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrante: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Trata-se de petição (pp. 112/113) apresentada pelo impetrado Estado do Acre, visando a dilação de prazo para finalização dos procedimentos atinentes ao cumprimento da liminar determinada às pp. 20/25.

Defiro a dilação de prazo solicitada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
23/05/2025 15:40

Mero expediente
22/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
22/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrante: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
02/05/2025 17:23

Mero expediente
30/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:23

Juntada de Informações
24/04/2025 15:22

Juntada de Ofício
24/04/2025 15:21

Juntada de Informações
24/04/2025 07:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:04

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:55

Juntada de Informações
07/04/2025 17:49

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:34

Ato ordinatório
31/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:06

Ato ordinatório
31/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:18

Concedida a Segurança
26/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:00

Mérito
17/03/2025 11:40

Juntada de Informações
17/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:32

Para Julgamento
14/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:22

Pedido de inclusão
19/02/2025 10:07

Em Julgamento Virtual
27/01/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
27/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:00

Juntada de Petição de parecer
21/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 03:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 07:58

Ato ordinatório
02/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 07:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002443-63.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrante: Kaique César dos Santos (Representado por sua mãe) Ysnaiara Sousa dos Santos - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - - Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, determinando à autoridade impetrada que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie ao impetrante o seu acesso ao tratamento, diretamente em serviço do Estado, ou em sua falta em clínica particular, conforme a solicitação médica de p. 15, como forma de garantir-lhe o direito à saúde, servindo a presente decisão como mandado.

Por oportuno, fixo multa diária de R$ 900,00 (novecentos reais) para o caso de descumprimento da presente decisão, com incidência pelo prazo de 10 (dez) dias, podendo ser revista em caso de recalcitrância, sem prejuízo de outras cominações legais.

Defiro ao Impetrante a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do CPC.

Notifique-se a autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que julgar necessárias, a teor do art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09.

Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para oferta de parecer, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Em arremate, ficam as partes intimadas para, no prazo de dois dias úteis, manifestarem interesse na sustentação oral ou oposição à realização de julgamento virtual, independente de motivação declarada (art. 93- §§ 2º e 3º, RITJAC).

Por fim, determino à Secretaria que proceda a alteração do cadastro do presente feito para constar o menor K.

C. dos S., como impetrante, representado por sua genitora Ysnaiara Sousa dos Santos.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC)
22/11/2024 10:04

Juntada de Informações
22/11/2024 09:49

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:16

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
14/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio
14/11/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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