07/02/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:37

Transitado em Julgado em 07/02/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David do Vale Santos (OAB 5528/AC), Maycon Moreira da Silva (OAB 5654/AC), Williamson Paz das Neves (OAB 5386/AC), Ana Bárbara dos Santos Lima Verde Moreira (OAB 5865/AC), Natasha Moraes Marreiro (OAB 6606/AC) Processo 0701043-25.2022.8.01.0011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Maycon Moreira da Silva, Maycon Moreira da Silva - Querelada: Gabriela Souza Escurra - Sentença Trata-se de queixa-crime proposta por MAYCON MOREIRA DA SILVA contra GABRIELA SOUZA ESCURRA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal.

Os autos são conexos com a queixa-crime n.º 0708044-78.2022.8.01.0070.

Substabelecimento da procuração (p. 24) dos autos mencionados.

O advogado substabelecido foi regularmente intimado para apresentar alegações finais, sendo certificado que o prazo fixado decorreu em 25/11/2024. É o relatório.

Pois bem.

Da análise dos autos, vê-se que se trata de Ação Privada e o Querelante deixou de impulsionar o feito por mais de 30 dias, ensejando inércia processual que concretiza a perempção, conforme regramento processual: "Art. 60.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos." A situação em apreço se amolda à fiveleta ao dispositivo processual, porquanto a ação penal privada exige, por sua natureza, a atuação diligente do querelante para dar-lhe andamento sob pena de reconhecimento da perempção.

A inércia do querelante demonstra desinteresse no prosseguimento da demanda, configurando a hipótese prevista no dispositivo citado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente Ação Penal Privada em decorrência da PEREMPÇÃO, nos termos do nos termos do art. 60, inciso I, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, providenciem as baixas cabíveis e arquivem-se os presentes autos.

Custas pelo Querelante.

Publique-se, Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-AC, 21 de janeiro de 2025.

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira Juiz de Direito
22/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição inicial
22/01/2025 05:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 05:31

Ato ordinatório
22/01/2025 05:24

Expedida/Certificada
21/01/2025 12:55

Recebidos os autos
21/01/2025 12:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento
09/01/2025 08:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
14/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: David do Vale Santos (OAB 5528/AC), Maycon Moreira da Silva (OAB 5654/AC) Processo 0701043-25.2022.8.01.0011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: Maycon Moreira da Silva, Maycon Moreira da Silva - Repda: Gabriela Souza Escurra - "Abra-se vista dos autos às partes, sucessivamente, para que apresentem alegações finais no prazo legal, primeiro ao Querelante, depois à Querelada e, por fim, ao parquet.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença."
13/11/2024 11:15

Expedida/Certificada
13/11/2024 11:13

Mero expediente
04/11/2024 11:52

Evoluída a classe de 279 para 288
04/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
04/11/2024 11:24

Ato ordinatório
04/11/2024 11:22

Expedida/Certificada
04/11/2024 00:21

Intimação

ADV: David do Vale Santos (OAB 5528/AC), Williamson Paz das Neves (OAB 5386/AC) Processo 0701043-25.2022.8.01.0011 - Inquérito Policial - Autor: Maycon Moreira da Silva - Repda: Gabriela Souza Escurra - de Instrução Data: 13/11/2024 Hora 09:15 Local: Sala 01 Situacão: Designada
01/11/2024 08:27

Expedida/Certificada
25/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:17

Expedida/Certificada
22/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 09:15:00, 3ª Vara Criminal.
05/08/2024 16:38

Recebidos os autos
05/08/2024 16:38

Mero expediente
19/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:00

Ato ordinatório
30/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:52

Ato ordinatório
12/06/2024 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 13:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:07

Apensado ao processo
12/06/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 10:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 08:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 22:32

Outras Decisões
03/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:07

Expedida/Certificada
08/05/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 09:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.
10/04/2024 12:47

Mero expediente
10/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:44

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:27

Expedida/Certificada
19/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 11:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.
18/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:14

Outras Decisões
17/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
05/10/2023 12:16

Expedida/Certificada
05/10/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:16

Expedição de Carta precatória.
26/09/2023 09:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 10:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.
18/09/2023 14:22

Mero expediente
14/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 23:32

Mero expediente
27/02/2023 07:40

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 07:39

Expedida/Certificada
13/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:24

Outras Decisões
08/02/2023 09:10

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:43

Expedida/Certificada
08/11/2022 10:37

Outras Decisões
08/11/2022 07:20

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:56

Mero expediente
06/10/2022 07:20

Conclusos para despacho
19/09/2022 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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