21/07/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:50

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JADE DE OLIVEIRA MAIA (OAB 5948/AC), ADV: RANDELL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5153/AC), ADV: RANDELL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5153/AC), ADV: RANDELL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5153/AC), ADV: FERNANDA WIONOSCKY FARIA (OAB 225629/RJ), ADV: JADE DE OLIVEIRA MAIA (OAB 5948/AC), ADV: JADE DE OLIVEIRA MAIA (OAB 5948/AC) - Processo 0004985-55.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1EDILUCIA MARCELINO DA COSTAB0 - B1EVANIZIA ARAUJO DE SOUZAB0 - B1Thainá Silva de SouzaB0 - REQUERIDO: B1IGOR GUERRA GOMES RANGELB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por THAINÁ SILVA DE SOUZA, EVANIZIA ARAUJO DE SOUZA e EDILUCIA MARCELINO DA COSTA em face de IGOR GUERRA GOMES RANGEL, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 e 406 do Código Civil).

JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu.

E, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 160-162).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:02

Expedida/Certificada
14/07/2025 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:15

Infrutífera
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 10:13

Expedida/Certificada
29/04/2025 07:33

Ato ordinatório
29/04/2025 07:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
28/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Randell da Silva Oliveira (OAB 5153/AC), Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC) Processo 0004985-55.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: EDILUCIA MARCELINO DA COSTA - Requerido: IGOR GUERRA GOMES RANGEL - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0004985-55.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 02/05/2025, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/tnr-noqa-rye Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
25/03/2025 12:28

Expedida/Certificada
11/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
27/02/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Randell da Silva Oliveira (OAB 5153/AC), Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC), Fernanda Wionoscky Faria (OAB 225629/RJ) Processo 0004985-55.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: EDILUCIA MARCELINO DA COSTA, Thainá Silva de Souza, EVANIZIA ARAUJO DE SOUZA - Requerido: IGOR GUERRA GOMES RANGEL - VISTOS e mais Revejo o ato exarado (fls. 82) tornando-o sem nenhum efeito, pois, observado o termo de audiência de conciliação (fls. 34) e, ainda, a data de emissão do atestado médico às fls. 69, verifico que o atestado, em questão, foi emitido em 22/01/25, ou seja, um dia após a realização da audiência em 21/01/25 e, por isso, o réu IGOR GUERRA GOMES RANGEL não provou o quanto basta seu impedimento e, assim, indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão do réu (fls. 60-68) e, em consequência, decreto a sua revelia, porém, à vista da ausência de elementos de convicção quanto às alegações iniciais (fls. 1-3), designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se os cadastros das partes e, após, intime-se.

Cumpra-se.
26/02/2025 12:18

Expedida/Certificada
19/02/2025 08:25

Recebidos os autos
19/02/2025 08:25

Decretação de revelia
11/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:59

Recebidos os autos
03/02/2025 10:59

Mero expediente
27/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:14

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/01/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 10:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 08:31

Ato ordinatório
21/01/2025 12:59

Infrutífera
06/12/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC) Processo 0004985-55.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Requerente: EDILUCIA MARCELINO DA COSTA - Requerido: IGOR GUERRA GOMES RANGEL - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 21/01/2025, às 12:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/eip-gcad-xfi Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 03 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
05/12/2024 13:30

Expedida/Certificada
05/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
03/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/11/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC) Processo 0004985-55.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Requerente: EDILUCIA MARCELINO DA COSTA, Thainá Silva de Souza, EVANIZIA ARAUJO DE SOUZA - Requerido: IGOR GUERRA GOMES RANGEL - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dá a parte reclamante por intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a Citação negativa de pág. 22, bem como informar endereço da parte reclamada sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

O referido é verdade e dou fé.
22/11/2024 11:09

Expedida/Certificada
21/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:02

Infrutífera
11/11/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:30

Expedição de Carta.
18/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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