21/07/2025 10:01

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA (OAB 4815/AC) - Processo 0704618-87.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CREDORA: B1PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA, registrado civilmente como Maria de Nazaré Sousa FreireB0 - DEVEDOR: B1Ricardo Lima do NascimentoB0 - VISTOS e mais Intime-se a parte credora Maria de Nazaré Sousa Freire para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, à vista da impugnação oferecida pela parte devedora Ricardo Lima do Nascimento (fls.74/76), ciência e manifestação a respeito.

Após, à conclusão Cumpra-se.
18/07/2025 12:01

Expedida/Certificada
17/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:00

Recebidos os autos
16/07/2025 14:00

Mero expediente
05/06/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
27/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:01

Juntada de Mandado
25/04/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Prissila Souza Freire Viana (OAB 4815/AC) Processo 0704618-87.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria de Nazaré Sousa Freire - Devedor: Ricardo Lima do Nascimento - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora (fls. 64) e, assim, observado o endereço informado, ordeno a expedição de mandado de intimação para as providências da espécie.

Cumpra-se.
24/04/2025 10:10

Expedida/Certificada
22/04/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 11:24

Expedida/Certificada
22/04/2025 08:45

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:33

Recebidos os autos
10/04/2025 12:33

Outras Decisões
21/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:56

Evoluída a classe de 436 para 156
13/01/2025 08:07

Expedição de Carta.
17/12/2024 16:37

Recebidos os autos
17/12/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:04

Processo Reativado
11/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:20

Transitado em Julgado em 11/12/2024
26/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Prissila Souza Freire Viana (OAB 4815/AC) Processo 0704618-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Nazaré Sousa Freire - Reclamado: Ricardo Lima do Nascimento - VISTOS e mais A parte autora MARIA DE NAZARÉ SOUSA FREIRE ingressou com reclamação cível contra a parte ré RICARDO LIMA DO NASCIMENTO, pleiteando reparação à título de dano material no importe de R$3.140,46 (três mil cento e quarenta reais e quarenta e seis centavos), em razão do inadimplemento da parte ré, oriundo do contrato de locação de imóvel celebrado entre as partes. À fl.29 consta despacho com decretação de revelia, com fundamento no art. 20 da Lei Federal no 9.099/95 (LJE), em face da citação e do não comparecimento da parte ré à audiência designada (fls.28) e, em consequência, atento ao caráter relativo da presunção de verdade e observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderados os fatos alegados na reclamação (fl.1-6), os elementos de provas apresentados às (fl.10-22) e, sob os auspícios do que considero justo e equânime, JULGO PROCEDENTE o pedido, com esteio nos arts. 2º, 5º, 6º e 20 da Lei Federal no 9.099/95 (LJE) e condeno a parte ré RICARDO LIMA DO NASCIMENTO a pagar a parte autora MARIA DE NAZARÉ SOUSA FREIRE a título de dano material, a importância de R$3.140,46 (três mil cento e quarenta reais e quarenta e seis centavos), cujo valor refere-se a quantia que não foi paga pelo réu em favor da autor, adstrito tanto ao aluguel do imóvel, quanto das despesas ordinárias, com termo inicial de contagem de correção monetária a partir do vencimento da obrigação (20 de janeiro de 2024), consoante afincado no art.397 do CC.

Com isso, declaro extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), sem disposição de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da LJE).

P.R.I.A.

Cumpra-se.

Decisão sujeita à homologação superior (LJE, art. 40).

Homologo a decisão do juiz leigo às fls. 50/51, por seus próprios fundamentos (art. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95).

P.R.I.A
22/11/2024 11:02

Expedida/Certificada
19/11/2024 21:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/11/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:43

Infrutífera
26/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
05/09/2024 11:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 14:49

Expedida/Certificada
03/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
03/09/2024 10:01

Expedida/Certificada
03/09/2024 07:44

Recebidos os autos
03/09/2024 07:44

Mero expediente
26/08/2024 08:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:09

Evoluída a classe de 436 para 156
26/08/2024 08:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 10:14

Infrutífera
22/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
31/07/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:19

Expedida/Certificada
30/07/2024 08:10

Expedição de Carta.
25/07/2024 19:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/07/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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