20/03/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:49

Expedição de Alvará.
03/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:50

Recebidos os autos
27/02/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Farias Monteiro (OAB 138436/SP), Raicilene Souza de Oliveira (OAB 10058/RO) Processo 0700235-34.2024.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Credora: Debora Nascimento da Silva - Devedor: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda -

Vistos. 1.

Já realizados os cálculos, nos termos do Art. 52, II, Lei n 9.0999/95. 2.

INTIME-SE o Devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do Art. 523, caput, CPC. 2.1.

ADVIRTA-SE que, caso o(a) Executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, não efetue o pagamento ou não prove que o efetuou, será acrescento 10% de multa sobre o valor do débito, além de outros 10% de honorários advocatícios (Art. 523, §1º, CPC). 3.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. 4.

Cópia do(a) presente servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.R.I.
17/02/2025 09:43

Expedida/Certificada
17/02/2025 09:39

Evoluída a classe de 436 para 156
03/02/2025 14:09

Processo Reativado
25/01/2025 09:02

Recebidos os autos
25/01/2025 09:02

Outras Decisões
22/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:58

Transitado em Julgado em 29/11/2024
04/11/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:23

Intimação

ADV: Celso de Farias Monteiro (OAB 138436/SP), Raicilene Souza de Oliveira (OAB 10058/RO) Processo 0700235-34.2024.8.01.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Debora Nascimento da Silva - Reclamado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - ISTO POSTO, nos termos do Art. 487, I, CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais ao Autor no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (ou seja, 16/7/2024; Art. 398, CC) e correção monetária, segundo o INPC, a partir do desembolso (18/7/2024; Art. 397, CC); e condenar ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (Art. 405, CC) e correção monetária, segundo o INPC, a partir do arbitramento (Súmula nº 362, STJ).

Sem custas e despesas processuais em sede 1º grau, nos termos do Art. 54, Lei nº 9099/95.

Com o transido em julgado, deem-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-.

Intimem-se.
01/11/2024 08:56

Expedida/Certificada
16/10/2024 10:36

Recebidos os autos
16/10/2024 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 08:53

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:34

Recebidos os autos
07/10/2024 11:34

Mero expediente
01/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:05

Infrutífera
25/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
20/09/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 11:09

Expedida/Certificada
02/09/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 11:06

Expedição de Carta.
02/09/2024 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 12:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
02/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:42

Expedida/Certificada
02/09/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
16/08/2024 10:36

Recebidos os autos
16/08/2024 10:36

Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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