TJAC - 0000359-16.2023.8.01.0009

1ª instância - Vara Criminal de Senador Guiomard

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON SANTOS SOUZA

CPF *29.***.*37-36

Advogados

OSVALDO COCA JUNIOR

EUFRASIO MORAES DE FREITAS NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:02

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/06/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 04:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 13:27

    Mero expediente

  • 20/05/2025 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 13:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 19/05/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:47

    Ato ordinatório

  • 08/05/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 13:06

    Mero expediente

  • 08/05/2025 10:08

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/06/2025 08:00:00 Vara Criminal.

  • 08/05/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 07:29

    Ato ordinatório

  • 05/05/2025 19:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 19:24

    Outras Decisões

  • 05/05/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 07:58

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 11:51

    Mero expediente

  • 14/04/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:18

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2025 10:17

    Ato ordinatório

  • 28/02/2025 07:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/02/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 07:45

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 19:58

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Coca Júnior (OAB 5483/AC) Processo 0000359-16.2023.8.01.0009 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Airton Santos Souza - Intima o advogado da Decisão de pronúncia, conforme dispositivo que segue: "Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o réu AIRTON SANTOS SOUZA como incurso no crime do arts. 121, § 2º, incisos I e IV (primeiro fato), arts. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art.14, inciso II (segundo fato), e art.2º, caput, da Lei nº 12.850/2013 (terceiro fato), na forma art.69, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.

    Nego ao réu o direito de apelar em liberdade."

  • 10/12/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:48

    Ato ordinatório

  • 10/12/2024 10:45

    Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 10:44

    Ato ordinatório

  • 09/12/2024 15:46

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 04/12/2024 11:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Coca Júnior (OAB 5483/AC) Processo 0000359-16.2023.8.01.0009 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Airton Santos Souza - Intimação do advogado Osvaldo Coca Junior, OAB/AC nº 5483, para no prazo legal, apresentar as alegações finais no tocante ao réu Airton Santos Souza.

  • 22/11/2024 13:16

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2024 13:15

    Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

  • 21/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 08:31

    Ato ordinatório

  • 23/10/2024 10:20

    Mero expediente

  • 22/10/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 05:36

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 05:36

    Outras Decisões

  • 07/10/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/10/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:19

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2024 13:18

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 11:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:30:00, Vara Criminal.

  • 23/09/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2024 10:33

    Ato ordinatório

  • 20/09/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 11:24

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2024 11:24

    Ato ordinatório

  • 18/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:17

    Ato ordinatório

  • 07/05/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 09:52

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 09:51

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 09:51

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 09:51

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 09:57

    Juntada de Alvará

  • 21/02/2024 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 21:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 09:15

    Mero expediente

  • 29/11/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 12:42

    Outras Decisões

  • 30/06/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:04

    Ato ordinatório

  • 29/06/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:20

    Outras Decisões

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 13:18

    Outras Decisões

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:17

    Desmembramento de Feitos

  • 23/06/2023 14:18

    Outras Decisões

  • 21/06/2023 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:20

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 08:29

    Documento

  • 04/05/2023 08:15

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:48

    Ato ordinatório

  • 26/04/2023 10:44

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2023 10:42

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/04/2023 17:39

    Recebida a denúncia

  • 05/04/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:19

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 15:09

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 29/01/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/01/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:25

    Ato ordinatório

  • 26/01/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 12:10

    Outras Decisões

  • 18/01/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 11:06

    Documento

  • 16/01/2023 07:58

    Documento

  • 10/01/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:52

    Documento

  • 06/01/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 09:12

    Documento

  • 23/12/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2022 11:25

    Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.

  • 23/12/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 20:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/12/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 08:26

    Ato ordinatório

  • 22/12/2022 08:25

    Documento

  • 22/12/2022 06:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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