30/06/2025 01:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0714490-42.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Albetiza Rodrigues VieiraB0 - RÉU: B1Banco Master S/AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Banco Master S/A, por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
27/06/2025 16:34

Expedida/Certificada
27/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:32

Ato ordinatório
23/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:03

Recebidos os autos
23/06/2025 07:03

Remetidos os autos da Contadoria
23/06/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 21:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0714490-42.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Albetiza Rodrigues VieiraB0 - RÉU: B1Banco Master S/AB0 - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Albetiza Rodrigues Vieira em face Banco Master S/A para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000247628 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,64% ao mês e 34,08% ao ano; b) determinar a conversão do contrato n. 51-2000344193 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,48% ao mês e 31,74% ao ano; c) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; d) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. e) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

No caso da demandante, fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Publique-se e intimem-se.
23/05/2025 13:35

Expedida/Certificada
08/05/2025 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0714490-42.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albetiza Rodrigues Vieira - Réu: Banco Master S/A - Determino a intimação das partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as.

Decorrido o prazo acima, os autos deverão ser conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

Intimem-se.
05/02/2025 05:15

Expedida/Certificada
04/02/2025 09:02

Mero expediente
02/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:05

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0714490-42.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albetiza Rodrigues Vieira - Réu: Banco Master S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
01/11/2024 09:35

Expedida/Certificada
31/10/2024 14:14

Ato ordinatório
30/10/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2024 14:38

Expedição de Carta.
26/08/2024 08:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:37

Tutela Provisória
21/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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