11/06/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição inicial
06/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
27/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: PLÍNIO LEITE NUNES (OAB 23668/PE), ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC), ADV: GABRIEL THIBERIO CARRILHO VIEIRA ROSSI (OAB 5784/AC), ADV: SACHA CAMPOS FARIA (OAB 45351/PE), ADV: LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA (OAB 41893/PE) - Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - AUTOR FATO: B1Osvaldo da Costa FerreiraB0 - B1Antonio Gilson PereiraB0 - VÍTIMA: B1Natanael Cordeiro dos SantosB0 - Contudo, o recurso só foi apresentado pela Advogada da vítima, que sequer foi admitida como Assistente da Acusação nos autos, no dia 02/05/2025, ou seja, após o prazo legal de dez dias previsto no art. 82, § 1º, da Lei n.º 9099/95, sendo extemporânea, portanto, a sua interposição, razão pelo o qual inadmito o recurso, por ausência dos pressupostos processuais.

No mais, certifique o trânsito em julgado e prossiga na forma determinada na sentença absolutória, arquivando o feito, com as devidas baixas cartorárias.

Acerca desta decisão, dê ciência ao MPE e às partes, por seus advogados, via DJE.
26/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:55

Expedida/Certificada
23/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
05/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição inicial
29/04/2025 10:43

Mero expediente
24/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Apelação
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Plínio Leite Nunes (OAB 23668/PE), Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC), Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi (OAB 5784/AC), Luis Felipe de Albuquerque Meira (OAB 41893/PE) Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor Fato: Antonio Gilson Pereira - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para absolver Antônio Gilson Pereira, com fulcro no art. 386, inc.

VII, do CPP.

Intimem o MPE e os advogados constituídos pelas partes, via DJE.

Não havendo recursos e nem pendências, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.
11/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:27

Expedida/Certificada
11/04/2025 07:36

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:34

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Plínio Leite Nunes (OAB 23668/PE), Luis Felipe de Albuquerque Meira (OAB 41893/PE) Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor Fato: Antonio Gilson Pereira - Encerrada a instrução, o Ministério Público e a Defesa não requereram outras diligências.

Depois, o MM Juiz proferiu o seguinte Despacho: Concedo ao Ministério Público e à Defesa prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentarem suas Alegações Finais na forma de Memoriais.

Vindas as Alegações, façam-me os autos conclusos para Sentença.
13/03/2025 13:24

Expedida/Certificada
12/03/2025 10:17

Expedida/Certificada
12/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:51

Evoluída a classe de 278 para 10944
28/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:49

Juntada de Mandado
28/02/2025 09:21

Recebida a denúncia
24/02/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 05:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:02

Expedição de Mandado.
29/01/2025 07:22

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Plínio Leite Nunes (OAB 23668/PE), Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC), Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi (OAB 5784/AC) Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Antonio Gilson Pereira - de Instrução e Julgamento Data: 25/02/2025 Hora 10:30 LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: https://meet.google.com/xar-gnph-qwx
28/01/2025 08:45

Expedida/Certificada
03/01/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 10:30:00, Juizado Especial Criminal.
13/12/2024 09:37

Mero expediente
12/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC), Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi (OAB 5784/AC) Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Antonio Gilson Pereira - de Instrução e Julgamento Data: 12/12/2024 Hora 10:30 LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: https://meet.google.com/grw-eica-xbn
24/11/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:48

Expedida/Certificada
13/11/2024 10:07

Mero expediente
11/11/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal.
08/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:04

Juntada de Mandado
08/11/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 08:42

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal.
14/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 18:50

Mero expediente
10/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição inicial
10/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:21

Expedida/Certificada
23/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:42

Mero expediente
16/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:22

Ato ordinatório
15/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:54

Homologação de Transação Penal
09/07/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:01

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:01

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.
28/05/2024 08:25

Mero expediente
27/05/2024 07:13

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição inicial
24/05/2024 03:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:22

Juntada de Mandado
09/05/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:20

Juntada de Mandado
08/05/2024 13:47

Mero expediente
06/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:38

Infrutífera
25/04/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:20

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:20

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:20

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal.
20/03/2024 18:17

Mero expediente
20/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:39

Infrutífera
14/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 06:09

Juntada de Mandado
14/03/2024 06:09

Juntada de Mandado
14/03/2024 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 06:08

Juntada de Mandado
11/03/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:04

Expedição de Mandado.
29/02/2024 06:04

Expedição de Mandado.
29/02/2024 06:04

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal.
04/01/2024 08:16

Ato ordinatório
03/01/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709915-30.2020.8.01.0001

Milton Sullyvan Rocha Teles

Atenevir Teles da Silva

Advogado: Leandro Aparecido Pinheiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/11/2020 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0714533-23.2017.8.01.0001

Orlando SA de Souza

Renato Silva Filho

Advogado: Lucas de Oliveira Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/02/2019 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0717923-54.2024.8.01.0001

Mary Leide de Oliveira SAAB

Banco do Brasil S/A

Advogado: Amanda de Souza Duque Estrada

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/10/2024 06:17

Exibir Processo

Processo nº 0713719-98.2023.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Neuri Carlos Zaffonato

Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/09/2023 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0707454-80.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Lois Magalhaes Ribeiro

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/06/2023 08:41

Exibir Processo