27/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:50

Recebidos os autos
26/06/2025 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2025 03:42

Juntada de Petição de petição inicial
13/06/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: OTÁVIO FERREIRA TUFIC DE SOUZA (OAB 6057/AC) - Processo 0709812-52.2022.8.01.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - QUERELANTE: B1Roberto Tufic de Moura JúniorB0 - QUERELADO: B1Hedislandes Gadelha FernandesB0 - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade a que se achava sujeita Hedislandes Gadelha Fernandes, já devidamente qualificado, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em razão do decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa decorrente da não apresentação da procuração com poderes especiais no prazo hábil.

Após o trânsito em julgado, providenciem as baixas cabíveis e arquivem-se os presentes autos.
12/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:22

Ato ordinatório
12/06/2025 11:22

Expedida/Certificada
09/06/2025 14:46

Recebidos os autos
09/06/2025 14:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:01

Juntada de Petição de petição inicial
02/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:03

Ato ordinatório
21/05/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:32

Recebidos os autos
31/03/2025 13:31

Recebida a queixa
21/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Ferreira Tufic de Souza (OAB 6057/AC) Processo 0709812-52.2022.8.01.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Roberto Tufic de Moura Júnior - a intimação de ROBERTO TUFIC DE MOURA JÚNIOR, por meio de seu advogado, para impulsionamento do feito em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, considerando a remessa dos autos a este juízo.
16/01/2025 10:58

Expedida/Certificada
16/01/2025 10:56

Ato ordinatório
16/01/2025 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 08:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 08:35

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
30/11/2024 01:48

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Otávio Ferreira Tufic de Souza (OAB 6057/AC) Processo 0709812-52.2022.8.01.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Roberto Tufic de Moura Júnior - Autos n.º 0709812-52.2022.8.01.0001 Classe Representação Criminal/Notícia de Crime Querelante Roberto Tufic de Moura Júnior Querelado Hedislandes Gadelha Fernandes Decisão Trata-se de procedimento criminal a partir de queixa-crime ajuizada por ROBERTO TUFIC DE MOURA JÚNIOR em desfavor de Hedislandes Gadelha Fernandes, imputando-lhe a prática, em concurso material, dos crimes tipificados nos arts 139 e 140, ambos do Código Penal (pp.1/31).

O feito foi distribuído inicialmente para a 4ª Vara Criminal desta Comarca que declinou de competência para este juizado (p. 62).

Instado a se manifestar, o MPE atuante neste juízo pugnou fosse suscitado conflito negativo de competência, o que foi acolhido por este juízo (pp. 75/76) Após o referido incidente e vários atos processuais, por restar caracterizado na verdade tratar-se de um conflito de atribuições o processo foi encaminhado ao Procurador Geral de Justiça do MP/AC para dirimir o conflito insurgido entre as promotorias (p. 115).

Ao resolver o conflito, o PGJ/MPAC na parte final, de sua decisão assim pontuou: "(...) Sendo assim, não merece prosperar o entendimento do Promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça Criminal, que declinou de sua atribuição em favor da Promotoria de Justiça Criminal com atribuição perante o Juizado Especial Criminal, uma vez que se vislumbram elementos majorantes das penas dos delitos aludidos pelo querelante, os tornando de competência da Vara Criminal Genérica e de atribuição do indigitado Órgão de Execução declinante.

ANTE O EXPOSTO, com supedâneo no art. 10, inciso X, da Lei Federal n.º 8.625/1993, e no art. 15, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n.º 291/2014 (LOMPAC), resolvo o presente conflito negativo de atribuições para fixar a atribuição em favor da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco.

Remetam-se os autos 08.2022.00031405-6 à 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco e comunique-se à 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco e aos Juízos da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, encaminhando-lhes cópia da presente decisão."(pp. 120/133).

Diante da decisão supra, declino da competência deste juizado e determino a remessa destes autos para a vara criminal originária (antiga 4ª Vara Criminal), que é atualmente a 3ª Vara Criminal desta Comarca.

Dê-se ciência ao MPE, a DPE e ao advogado do querelante, via DJe.

Rio Branco/AC, 18 de novembro de 2024.

José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Juiz de Direito
21/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
19/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:17

Expedida/Certificada
19/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:37

Declarada incompetência
18/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:46

Juntada de Decisão
18/11/2024 08:46

Juntada de Ofício
18/11/2024 08:46

Juntada de Ofício
30/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:19

Expedição de Ofício.
14/10/2024 09:50

Mero expediente
07/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
05/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição inicial
20/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:01

Juntada de Acórdão
24/07/2024 11:20

Mero expediente
24/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição inicial
20/05/2024 00:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:02

Mero expediente
26/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição inicial
02/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:29

Expedida/Certificada
09/02/2024 09:58

Mero expediente
30/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:05

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
20/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição inicial
17/11/2023 03:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:55

Expedida/Certificada
06/11/2023 09:07

Suscitado Conflito de Competência
26/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:46

Mero expediente
18/10/2023 07:22

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 13:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:29

Recebidos os autos
31/08/2023 16:29

Declarada incompetência
17/08/2023 08:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:02

Juntada de Petição de petição inicial
08/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:47

Ato ordinatório
07/08/2023 16:41

Recebidos os autos
07/08/2023 16:41

Mero expediente
27/07/2023 09:34

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:22

Mero expediente
20/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:18

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
18/07/2023 08:39

Expedida/Certificada
18/07/2023 08:38

Ato ordinatório
18/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 08:30:00, 3ª Vara Criminal.
14/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 11:28

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:49

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 10:30:00, 3ª Vara Criminal.
15/03/2023 11:42

Mero expediente
09/03/2023 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 09:29

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:24

Expedição de Mandado.
27/02/2023 09:22

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:21

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 11:30:00, 3ª Vara Criminal.
14/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:59

Recebidos os autos
07/11/2022 16:59

Mero expediente
20/10/2022 13:41

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:49

Juntada de Petição de petição inicial
13/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:02

Ato ordinatório
14/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:38

Expedida/Certificada
08/09/2022 16:25

Recebidos os autos
08/09/2022 16:25

Mero expediente
22/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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