21/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Carvalho Coelho (OAB 3105/AC), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP) Processo 0703705-08.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Advogado: Wellington de Carvalho Coelho, Wellington de Carvalho Coelho - Ante o teor da certidão de p. 36, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar os atos constitutivos da empresa demandada.

Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinção e arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo, voltem-me.
28/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:16

Expedida/Certificada
23/04/2025 10:18

Recebidos os autos
23/04/2025 10:18

Mero expediente
22/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:36

Recebidos os autos
31/03/2025 09:36

deferimento
21/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
02/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:32

Expedição de Mandado.
26/11/2024 23:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Carvalho Coelho (OAB 3105/AC), MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP) Processo 0703705-08.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Wellington de Carvalho Coelho, Wellington de Carvalho Coelho - Devedor: Oficina Mecânica Dois Irmãos - Decisão fls. 20/21: Verificado que o demandado não efetuou o pagamento de quantia certa conforme acordo entabulado entre as partes, o demandante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento).

Destarte, determino: 1.

Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 3.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 4.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 5.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 5.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 5.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 6.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 7.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 8.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
18/11/2024 10:12

Expedida/Certificada
14/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:06

Expedida/Certificada
13/11/2024 07:18

Evoluída a classe de 436 para 156
12/11/2024 22:05

Recebidos os autos
12/11/2024 22:05

deferimento
11/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:01

Evoluída a classe de 436 para 156
11/11/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 10:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 21:31

Recebidos os autos
08/11/2024 21:31

Mero expediente
04/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:58

Processo Reativado
04/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 21:00

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 20:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:37

Recebidos os autos
26/07/2024 11:37

Homologada a Transação
20/07/2024 15:45

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:37

Frutífera
19/07/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 436 para 156
01/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:35

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 11:30

Expedida/Certificada
24/06/2024 08:27

Expedição de Carta.
20/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/06/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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