16/06/2025 14:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 1535A/AM), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: BRENDO DE CASTRO MARTINS (OAB 13009AM) - Processo 0720389-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Luzia Maria Ávlia de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Master S/AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Banco Master S/A por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe (pp. 276/277), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
12/06/2025 08:43

Expedida/Certificada
10/06/2025 14:31

Ato ordinatório
02/06/2025 10:45

Recebidos os autos
02/06/2025 10:45

Remetidos os autos da Contadoria
02/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:16

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
09/05/2025 04:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM), Brendo de Castro Martins (OAB 13009AM) Processo 0720389-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Maria Ávlia de Souza - Réu: Banco Master S/A - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luzia Maria Ávlia de Souza em face de Banco Master S/A para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000280820 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,52% ao mês e 32,36% ao ano ; b) determinar a conversão do contrato n. 51-2000325148 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,48% ao mês e 31,74% ao ano ; c) determinar a conversão do contrato n. 51-2000357011 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,48% ao mês e 31,98% ao ano; d) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; e) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. f) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

No caso da demandante, fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Publique-se e intimem-se.
16/04/2025 10:15

Expedida/Certificada
14/04/2025 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 1535A/AM), Brendo de Castro Martins (OAB 13009AM) Processo 0720389-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Maria Ávlia de Souza - Réu: Banco Master S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
17/01/2025 14:26

Expedida/Certificada
10/01/2025 17:42

Ato ordinatório
10/01/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Brendo de Castro Martins (OAB 13009AM) Processo 0720389-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Maria Ávlia de Souza - Réu: Banco Master S/A - Decisão Tratam os autos de AÇÃO REVISIONAL DE COBRANÇA proposta por Luzia Maria Ávlia de Souza em face de Banco Master S/A, a processar-se pelo rito comum.

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da tramitação prioritária nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, devendo-se proceder às anotações pertinentes, inclusive inserção da tarja específica no cadastro dos autos, junto ao SAJ.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
19/11/2024 11:26

Expedida/Certificada
19/11/2024 08:53

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 07:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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