TJAC - 0000656-52.2011.8.01.0006

1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

MARCOS LEITE LEITAO

Polo Passivo

Partes

AGEU SOUZA SOARES

CPF *31.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 05:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 05:21

    Transitado em Julgado em 20/02/2025

  • 10/12/2024 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 00:22

    Intimação

    ADV: Marcos Leite Leitão (OAB 327/AC) Processo 0000656-52.2011.8.01.0006 - Execução Fiscal - Credor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis - IBAMA - Devedor: Ageu Souza Soares - Pelo exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente eJULGO EXTINTO O PROCESSOcom resolução do mérito, nos termos do art.487, incisoII, doCPC.

    Por se tratar de extinção pela prescrição intercorrente, não há que se falar em imposição de ônus sucumbencial para qualquer das partes, nos termos do que prevê o art. 921, § 5, doCPC, DETERMINO o levantamento das constrições eventualmente realizadas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ultimadas as providências, arquivem-se os autos com as baixas e as cautelas de praxe.

    Acrelândia-(AC), 09 de outubro de 2024.

    Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

  • 03/11/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:06

    Expedida/Certificada

  • 09/10/2024 11:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/09/2024 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:44

    Processo Reativado

  • 28/02/2023 11:37

    Arquivado Provisoramente

  • 28/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:18

    Processo Reativado

  • 03/12/2020 16:55

    Mero expediente

  • 20/03/2018 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 14:36

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/03/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 14:27

    Processo Reativado

  • 29/02/2016 10:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/02/2016 10:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/02/2016 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2016 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2016 19:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2016 19:00

    Outras Decisões

  • 13/01/2016 08:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 17:57

    Recebidos os autos

  • 04/12/2015 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2015 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2015 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2015 10:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 10:02

    Mero expediente

  • 20/09/2015 19:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2015 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 09:15

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 09:03

    Processo Reativado

  • 02/02/2015 16:19

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/02/2015 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2015 15:57

    Processo Reativado

  • 01/12/2014 17:37

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/12/2014 17:35

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/11/2014 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2014 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2014 14:45

    Mero expediente

  • 09/10/2014 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2014 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2014 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2014 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 10:56

    Mero expediente

  • 07/08/2014 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2014 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 18:19

    Mero expediente

  • 26/05/2014 16:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2014 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2014 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2014 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2014 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2014 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2014 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2014 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2014 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2014 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2014 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2014 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2014 14:14

    Expedição de Edital.

  • 06/02/2014 17:44

    Leilão ou Praça realizada em/para 07/04/2014 09:30:00 Vara Única - Cível.

  • 06/02/2014 17:44

    Leilão ou Praça realizada em/para 24/03/2014 10:00:00 Vara Única - Cível.

  • 03/02/2014 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2013 08:26

    Recebidos os autos

  • 27/11/2013 08:26

    Mero expediente

  • 03/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 12:00

    Mero expediente

  • 22/02/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2012 12:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 07/05/2012 12:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2012 12:00

    Mero expediente

  • 13/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 14/12/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2011 12:00

    Mero expediente

  • 25/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2011

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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