24/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL JOSÉ MIGUÉIS CARVALHO (OAB 205684/RJ), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG) - Processo 0004859-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - REQUERENTE: B1Geysiane Oliveira da CostaB0 - REQUERIDO: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, para corrigir o nome da parte autora, que passa a constar como Geysiane Oliveira da Costa, conforme documento pessoal de p. 17, permanecendo os demais termos da sentença inalterados.
23/06/2025 10:08

Expedida/Certificada
16/06/2025 19:33

Recebidos os autos
16/06/2025 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL JOSÉ MIGUÉIS CARVALHO (OAB 205684/RJ), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG) - Processo 0004859-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - REQUERENTE: B1Geyciane Oliveira da CostaB0 - REQUERIDO: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, devendo a parte exequente receber seu crédito no juízo universal.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição de certidão de crédito em favor da parte autora, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei de Falências, que deverá ser atualizado somente até a data do ingresso pela requerida do pedido de recuperação judicial, ou seja, até o dia 29/08/2023, conforme informação prestada pela parte executada, intimando-se a parte exequente para ciência e adoção das providências pertinentes quanto a sua habilitação no juízo universal.

Assentadas estas premissas, julgo extinta a presente demanda de execução, com fulcro no artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95 combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora receber o seu crédito junto ao Juízo em que tramita o processo de recuperaçãoda empresa demandada.

Após o trânsito em julgado e concluídas as diligências, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 10:30

Expedida/Certificada
25/05/2025 11:28

Recebidos os autos
25/05/2025 11:28

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:50

Processo Reativado
16/05/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 06:54

Transitado em Julgado em 15/04/2025
31/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004859-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Geyciane Oliveira da Costa - Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - Decisão leiga fls. 195/197: "...Ante as razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE as pretensões da exordial nos seguintes termos: 1) CONDENAR a reclamada 123 Viagens e Turismo LTDA ao reembolso de R$ 278,44 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), com correção monetária pelo índice IPCA desde o evento danoso (08/01/2024) e juros legais com taxa referencial SELIC desde a citação; e 2) CONDENAR a reclamada 123 Viagens e Turismo LTDA ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente (IPCA) a contar do presente arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios (SELIC) a partir do evento danoso, 08/04/2024 (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN e súmula 54 do STJ).

Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intime-se a parte reclamada da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 198: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Contudo, somente aumento o valor dos danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ser o valor que justifica com a frustração da viagem.

P.R.I.
06/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
27/02/2025 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 12:11

Decisão
06/02/2025 06:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:56

Infrutífera
28/01/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004859-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Indefiro o requerimento da parte reclamada de julgamento antecipado da lide, por não haver concordância mútua e, assim, determino a designação da audiência de instrução e julgamento a fim de que as partes produzam as provas que entender pertinentes, oportunizando-lhes que os pontos controvertidos da demanda sejam saneados, bem como evitando, inclusive, alegação de nulidade por cerceamento de defesa em eventual julgamento contrário ao pleito do reclamante.

Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá empresa reclamada demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 28/01/2025, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/owi-zrbg-wbb Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intime a reclamante via whatsapp pelo número fornecido na reclamação e a reclamada por meio de seu advogado.
19/11/2024 13:46

Expedida/Certificada
19/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:25

Expedição de Mandado.
12/11/2024 22:12

Recebidos os autos
12/11/2024 22:12

Decisão de Saneamento e Organização
12/11/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
11/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:59

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/11/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 08:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 12:05

Infrutífera
04/11/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 03:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:13

Ato ordinatório
11/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/10/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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