TJAC - 0701875-88.2022.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESCOLA PRIMEIRO PASSO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ: 04.515.300/0001-64

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

PAULINO DE ALMEIDA LIMA NETTO

CPF *60.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 05:30

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0701875-88.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Escola Primeiro Passo Sociedade Simples LtdaB0 - RÉU: B1Paulino de Almeida Lima NettoB0 - 1 - A pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD de pp.98/99, logrou êxito.

    Desta forma, atento ao pedido da parte credora às pp. 140/141, lavre-se o termo de penhora e promova a inserção de restrição de circulação e transferência. 2 - Expeça-se mandado de penhora, intimação do devedor, nomeação de depositário e avaliação, competindo ao credor efetuar o pagamento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 3 - Verifico que foi realizada diligência de pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD, cujo resultado já se encontra devidamente juntado aos autos.

    Diante disso, intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa e requerer o que entender por direito.

    Intimem-se.

  • 08/07/2025 11:45

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2025 07:34

    Outras Decisões

  • 24/06/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 01:17

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0701875-88.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Escola Primeiro Passo Sociedade Simples LtdaB0 - 1- Trata-se de pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, às pp. 122/124.

    A credora informou o pagamento parcial de R$ 7.604,00 (sete mil, seiscentos e quatro reías).

    Contudo, por não corresponder a integralidade da dívida requer o prosseguimento da execução.

    A despeito do tema, o art. 866 do CPC dispõe sobre a penhora de percentual de faturamento da empresa: Art. 866.

    Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1º O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. § 2º O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. § 3º Na penhora de percentual de faturamento de empresa, observar-se-á, no que couber, o disposto quanto ao regime de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel.

    Dessa forma, tem-se que a penhora sobre o faturamento empresarial pode ser deferida, contudo em caráter excepcional, no caso de se não ter encontrado outros bens passíveis de penhora.

    Em análise do mesmo petitório feito pelo devedor à p. 95, restou consignado a existência de 1 (um) veículo.

    Também restou consignado que, por determinação legal, a penhora de veículos possui preferência em relação à penhora sobre faturamento da empresa.

    Consigno que, mesmo com o resultado da pesquisa do veículo, o credor não postulou pela penhora do véiculo.

    Reitero, portanto, que a medida pleiteada é excepcional e exige cautelas específicas.

    Portanto, é imprescindível que se realize a tentativa de penhora do veículo localizado em nome do devedor.

    Dessa forma, indefiro, ao mesmo neste momento processual, o pedido de penhora sobre o faturamento de empresa.

    Ademais, verifico que ainda existem mecanismos de apoio ao Judiciário que podem ser utilizados, como o SNIPER, CNIB e SERASAJUD. 2 - Sendo assim, intime-se o credor para manifestar acerca do interesse de realização de penhora sobre o veículo localizado às pp. 98/99. 3 - Intimem-se.

  • 28/05/2025 08:42

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2025 11:32

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2025 03:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0701875-88.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Escola Primeiro Passo Sociedade Simples Ltda - Réu: Paulino de Almeida Lima Netto - 1 - A penhora de salário é controversa e excepcional e atento ao disposto na declaração de imposto de renda, via INFOJUD, denota-se que o devedor possui empresa, sendo que o capital social atinge o valor de R$ 604.500,00.

    Portanto, manifeste o credor quanto a penhora das quotas sociais do devedor e ou respectivo dividendo.

    Prazo de 5 dias. 2 - Intimem-se.

  • 14/03/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:36

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2025 07:45

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 03/02/2025 11:17

    Outras Decisões

  • 30/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0701875-88.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Escola Primeiro Passo Sociedade Simples Ltda - Réu: Paulino de Almeida Lima Netto - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora.

  • 17/01/2025 08:26

    Expedida/Certificada

  • 13/01/2025 11:35

    Ato ordinatório

  • 13/01/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 15:53

    Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

  • 03/12/2024 06:19

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0701875-88.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Escola Primeiro Passo Sociedade Simples Ltda - Réu: Paulino de Almeida Lima Netto - 1 - Defiro o pedido de pesquisa de bens pelos sistema INFOJUD, conforme requerido à p. 103. 2 - Efetuada a juntada da diligência, intime-se o credor para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do processo na forma do artigo 921 do CPC.

    Prazo de 5 dias.

  • 20/11/2024 20:42

    Expedida/Certificada

  • 04/11/2024 08:40

    Outras Decisões

  • 04/11/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 07:08

    Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

  • 22/10/2024 07:03

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2024 11:44

    Ato ordinatório

  • 17/10/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2024 08:32

    Expedida/Certificada

  • 11/09/2024 12:26

    Ato ordinatório

  • 11/09/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2024 16:14

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2024 10:10

    Outras Decisões

  • 17/04/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2024 16:28

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2024 19:28

    Ato ordinatório

  • 31/03/2024 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2024 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 14:58

    Realizado cálculo de custas

  • 15/01/2024 08:28

    Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

  • 10/01/2024 06:25

    Expedida/Certificada

  • 15/12/2023 12:46

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:47

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2023 11:49

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2023 10:13

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 30/08/2023 11:18

    deferimento

  • 03/05/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2023 11:32

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2023 12:23

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2022 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:50

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 08/09/2022 12:32

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2022 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2022 09:19

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2022 12:14

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 13:49

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2022 11:06

    Expedida/Certificada

  • 18/05/2022 12:03

    Ato ordinatório

  • 18/05/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:34

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2022 14:57

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 03/04/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 08:31

    Expedida/Certificada

  • 29/03/2022 16:18

    Outras Decisões

  • 29/03/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/03/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2022 08:30

    Expedida/Certificada

  • 25/02/2022 16:18

    Outras Decisões

  • 24/02/2022 19:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 06:58

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2022 06:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708490-65.2020.8.01.0001

M.s. Comercial Importadora e Exportadora...

J D R Maciel ( Mercantil e Panificadora ...

Advogado: Flaviana Leticia Ramos Moreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/10/2020 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0717653-64.2023.8.01.0001

Atamires Saul da Silva

Silas Mendes dos Santos

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0716219-11.2021.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Raimundo Nonato de Melo

Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/01/2022 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0707092-49.2021.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Reginaldo Marques Pereira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/05/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0703659-13.2016.8.01.0001

Dantas, Nascimento, Neri &Amp; Prado Advogad...

Jean Leandro da Silva

Advogado: Leilane Clea Campos do Nascimento Ericso...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/04/2016 10:34

Exibir Processo