31/01/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:27

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC) Processo 0704456-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Hellana Cristine Ferreira da Silva - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
17/01/2025 12:03

Expedida/Certificada
16/01/2025 08:07

Ato ordinatório
15/01/2025 11:59

Expedição de Alvará.
07/01/2025 09:50

Recebidos os autos
07/01/2025 09:50

Expedição de alvará de levantamento
03/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
03/01/2025 09:38

Processo Reativado
30/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:01

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 04:59

Transitado em Julgado em 12/12/2024
26/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Gomes da Rocha (OAB 3489/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0704456-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Hellana Cristine Ferreira da Silva - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Decisão leiga fls. 119/122: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: 1) CONDENAR a Reclamada Gol Linhas Aéreas S.A, a pagar o reclamante o valor de R$ R$ 199,26 (cento e noventa e nove reais e vinte e seis centavos) à título de dano material, acrescido de juros legais moratórios a partir da citação e correção monetária a partir da publicação desta decisão (Súmula 362 do STJ), observando-se que a correção monetária deve ser calculada pela varação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA. 2) CONDENAR a parte reclamada a PAGAR o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de juros legais moratórios a partir da citação e correção monetária a partir da publicação desta decisão (Súmula 362 do STJ), observando-se que a correção monetária deve ser calculada pela varação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA.

Com fundamento no art. 487, I, do CPC, DECLARO a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se a parte reclamada, para ciência de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV,da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 123: Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Contudo, reduzo a condenação de danos morais para R$ 1.000,00 (hum mil reais) por entender ser suficiente para reparação dos danos.

P.R.I.
25/11/2024 08:45

Expedida/Certificada
24/11/2024 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2024 13:01

Decisão
01/10/2024 07:56

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:54

Infrutífera
27/08/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 11:41

Expedida/Certificada
26/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
23/08/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
19/08/2024 14:45

Expedida/Certificada
16/08/2024 12:36

Recebidos os autos
16/08/2024 12:36

Decisão de Saneamento e Organização
16/08/2024 07:21

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:21

Evoluída a classe de 11875 para 436
16/08/2024 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 07:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 09:37

Infrutífera
07/08/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 01:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:31

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
17/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:08

Expedida/Certificada
17/07/2024 16:01

Ato ordinatório
17/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/07/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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