28/04/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Iale Ricardo Silva de Souza (OAB 4908/AC), Adriano dos Santos Iurconvite (OAB 5351/AC) Processo 0709111-62.2020.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Disal Administradora de Consórcios Ltda - CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do expediente de fls. 170/171.

Rio Branco-AC, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 12:49

Expedida/Certificada
14/04/2025 12:22

Ato ordinatório
14/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:57

Expedição de Alvará.
22/03/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP) Processo 0709111-62.2020.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luzinete Ferreira Santos Menezes - Autos nº 0709111-62.2020.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos a Conta Corrente, o número da agência, o número do Banco(Código), e do CPF ou CNPJ e o nome da pessoa física ou jurídica para restituição do valor da Disal.
14/03/2025 12:50

Expedida/Certificada
14/03/2025 11:45

Ato ordinatório
28/02/2025 12:08

Mero expediente
21/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:47

Transitado em Julgado em 21/02/2025
18/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano dos Santos Iurconvite (OAB 5351/AC) Processo 0709111-62.2020.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luzinete Ferreira Santos Menezes - Fica a parte Requerente, intimada, por seu advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) manifestar-se acerca do contido às fls. 159.

Rio Branco-AC, 10 de dezembro de 2024.
10/12/2024 15:17

Expedida/Certificada
10/12/2024 15:09

Ato ordinatório
10/12/2024 13:59

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Branco Junior (OAB 86475/SP), Iale Ricardo Silva de Souza (OAB 4908/AC) Processo 0709111-62.2020.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luzinete Ferreira Santos Menezes - A parte autora Luzinete Ferreira Santos Menezes ajuizou a presente ação e no curso da demanda verificou-se a ausência de condição da ação.

A requerente se diz companheira do falecido.

Instada a comprovar seu vínculo com ele, juntou uma declaração unilateral dela junto ao tabelionato de notas, fls. 149 a 150, o que, por óbvio, não atesta a existência de sua união estável com o de cujus.

Em consulta ao SAJ, conforme dito no despacho de fls. 145, constatou-se que além da requerente ter um processo de divórcio com outra pessoa ( petição inicial de 18.01.2017), o seu pedido de união estável com o falecido foi arquivado sem julgamento do mérito em 30.08.2019.

Conforme art. 17 do CPC "Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade".Na situação posta a requerente não possui legitimidade, visto que não provou a qualidade de companheira do falecido.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Concedo de forma definitiva a justiça gratuita.

Publique-se e intime-se.
21/11/2024 21:59

Expedida/Certificada
19/11/2024 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 12:08

Expedida/Certificada
07/10/2024 13:31

Mero expediente
26/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 07:17

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 12:26

Expedição de Carta.
13/06/2024 13:09

Mero expediente
10/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:40

Juntada de Ofício
10/01/2024 11:32

Juntada de Ofício
09/01/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:37

Expedição de Ofício.
01/12/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:43

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:19

Expedição de Ofício.
18/10/2023 07:51

Expedida/certificada
17/10/2023 09:02

Expedida/Certificada
13/10/2023 12:49

Mero expediente
20/09/2023 14:14

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:14

Expedida/certificada
21/08/2023 10:29

Expedida/Certificada
21/08/2023 10:28

Ato ordinatório
17/08/2023 08:46

Juntada de Ofício
15/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:25

Expedição de Ofício.
21/06/2023 08:28

Expedida/certificada
20/06/2023 12:05

Expedida/Certificada
07/06/2023 15:54

Mero expediente
24/05/2023 08:03

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:49

Expedida/certificada
16/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:09

Expedida/Certificada
15/05/2023 12:09

Ato ordinatório
15/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:00

Ato ordinatório
23/03/2023 08:18

Expedida/certificada
22/03/2023 11:19

Expedida/Certificada
02/03/2023 07:54

Mero expediente
28/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 07:38

Expedida/certificada
09/01/2023 11:26

Expedida/Certificada
09/01/2023 11:20

Ato ordinatório
09/01/2023 11:12

Juntada de Ofício
07/12/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:33

Expedição de Ofício.
06/12/2022 11:27

Expedida/Certificada
19/07/2022 14:51

Mero expediente
06/07/2022 13:39

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 07:51

Expedida/certificada
14/02/2022 08:08

Expedida/Certificada
11/02/2022 19:28

Mero expediente
26/11/2021 11:25

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 06:45

Mero expediente
22/09/2021 10:34

Conclusos para despacho
28/07/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020 09:18

Expedida/Certificada
19/12/2020 14:53

Mero expediente
14/12/2020 17:22

Conclusos para despacho
10/11/2020 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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