26/06/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
09/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC), ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC), ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC), ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC) - Processo 0700297-29.2014.8.01.0015 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Regina de Souza MeloB0 - HERDEIRA: B1Nirvânia de Souza MeloB0 e outros - Por estas razões determino a exclusão dos 02 (DOIS) IMÓVEIS COMERCIAIS SITUADOS NA AVENIDA JAPIIM nº 1.232 e 1.236 (fl.35), constante nas primeiras declarações da inventariante (fls.22/24), visto que os mesmos são de titularidade do herdeiro EUSTÁQUIO GUILHERME DE MELO FILHO, filho do de cujus.

Por fim, observo que até o presente momento não foi comprovado nos autos o pagamento do ITCMD, fato que impossibilita a expedição do formal de partilha, ainda que haja sentença de mérito.

Isto posto, determino a intimação da inventariante para regularize as primeiras declarações, apresentando nova relação de bens, excluindo os imóveis acima descritos, bem como a proposta de divisão dos bens.

Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, voltem-me o autos conclusos para sentença.
05/06/2025 13:37

Expedida/Certificada
05/06/2025 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/06/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:37

Expedida/Certificada
28/03/2025 11:16

Outras Decisões
08/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
02/12/2024 13:54

Juntada de Mandado
01/12/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gomes Pereira (OAB 3892/AC), FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO (OAB ), Pedro Ferreira Benevides Neto (OAB 6078/AC) Processo 0700297-29.2014.8.01.0015 - Inventário - Invte: Regina de Souza Melo - Invdo: Estáquio Guilherme de Melo Neto - de Conciliação Data: 02/12/2024 Hora 09:00 Local: Sala - Magistrada Situacão: Designada Link da videochamada: https://meet.google.com/ydu-dxqn-anb Link da videochamada: https://meet.google.com/ydu-dxqn-anb
25/11/2024 09:59

Expedida/Certificada
18/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:30

Ato ordinatório
14/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:42

Expedida/Certificada
13/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:08

Outras Decisões
30/10/2024 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 09:00:00, Vara Única - Cível.
20/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:45

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
13/06/2024 14:01

Expedida/Certificada
13/06/2024 14:00

Ato ordinatório
10/06/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
23/04/2024 12:43

Expedida/Certificada
20/02/2024 19:35

Mero expediente
08/02/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:59

Decisão de Saneamento e Organização
28/01/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:38

Conclusos para despacho
22/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2023 12:00

Mero expediente
17/12/2023 12:00

Conclusos para despacho
14/12/2023 20:43

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
23/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:28

Ato ordinatório
23/11/2023 13:25

Expedida/Certificada
23/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:41

Mero expediente
04/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:12

Juntada de Mandado
03/07/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:10

Expedição de Ofício.
19/06/2023 10:43

Ato ordinatório
17/04/2023 17:20

Expedição de Mandado.
05/04/2023 08:46

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
03/04/2023 12:19

Expedida/Certificada
17/01/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:31

Ato ordinatório
11/01/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:29

Ato ordinatório
28/09/2022 09:37

Expedição de Mandado.
13/09/2022 07:38

Mero expediente
18/08/2022 07:32

Conclusos para despacho
18/08/2022 07:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:44

Mero expediente
08/06/2022 14:01

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:35

Mero expediente
02/06/2022 12:42

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:37

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:33

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
04/04/2022 13:37

Expedida/Certificada
31/03/2022 08:24

Mero expediente
07/03/2022 09:33

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2022 08:00

Expedição de Certidão.
09/02/2022 19:54

Expedição de Certidão.
07/02/2022 07:51

Mero expediente
26/01/2022 11:12

Conclusos para despacho
30/12/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 10:18

Expedição de Certidão.
06/12/2021 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2021 13:29

Conclusos para decisão
25/11/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 08:30

Expedição de Certidão.
12/11/2021 20:35

Expedição de Certidão.
12/11/2021 09:37

Mero expediente
12/11/2021 08:43

Juntada de Mandado
09/11/2021 10:59

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:59

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 07:11

Expedição de Mandado.
30/09/2021 11:13

Outras Decisões
28/09/2021 08:30

Conclusos para despacho
27/09/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 08:25

Expedição de Certidão.
08/09/2021 20:46

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:07

Mero expediente
28/07/2021 12:53

Conclusos para decisão
28/07/2021 12:52

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:06

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:01

Mero expediente
05/05/2021 14:56

Conclusos para despacho
05/05/2021 14:56

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:26

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:02

Expedida/Certificada
24/03/2021 13:09

Expedida/Certificada
17/03/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 09:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
10/03/2021 08:39

Expedida/Certificada
04/03/2021 11:58

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:58

Curador
25/01/2021 08:04

Conclusos para decisão
15/11/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 08:46

Expedição de Certidão.
13/10/2020 21:40

Expedição de Certidão.
29/09/2020 17:03

Mero expediente
17/09/2020 11:58

Conclusos para decisão
17/09/2020 11:58

Expedição de Certidão.
17/09/2020 11:52

Expedida/Certificada
23/07/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 07:53

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 19:48

Expedição de Certidão.
08/07/2020 19:47

Expedição de Certidão.
08/07/2020 15:21

Expedida/Certificada
07/07/2020 08:50

Outras Decisões
30/06/2020 20:57

Conclusos para despacho
29/06/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 20:57

Expedição de Certidão.
05/05/2020 10:58

Mero expediente
27/04/2020 16:23

Conclusos para despacho
27/04/2020 16:22

Expedição de Certidão.
27/04/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 15:04

Expedida/Certificada
02/03/2020 15:00

Mero expediente
19/02/2020 08:54

Conclusos para despacho
19/02/2020 08:53

Expedição de Certidão.
15/02/2020 16:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 21:51

Expedição de Certidão.
30/01/2020 20:05

Expedição de Certidão.
21/01/2020 11:11

Mero expediente
06/11/2019 15:00

Conclusos para decisão
06/11/2019 14:57

Expedição de Certidão.
16/10/2019 17:37

Expedição de Mandado.
13/09/2019 07:26

Mero expediente
03/09/2019 10:50

Conclusos para despacho
03/09/2019 10:50

Expedição de Certidão.
24/06/2019 12:05

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.
14/06/2019 15:20

Expedida/Certificada
13/06/2019 17:37

Mero expediente
16/10/2018 07:16

Conclusos para julgamento
16/10/2018 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 16:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:24

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
01/10/2018 17:17

Expedição de Certidão.
28/09/2018 16:07

Expedição de Mandado.
28/09/2018 15:09

Expedida/Certificada
28/09/2018 15:05

Expedição de Certidão.
28/09/2018 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 17:28

Expedição de Certidão.
24/09/2018 17:10

Expedição de Certidão.
24/09/2018 17:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.
17/09/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 11:51

Ato ordinatório
05/09/2018 11:16

Expedida/Certificada
05/09/2018 10:32

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2018 15:30:00, Vara Única - Cível.
13/07/2018 11:13

Mero expediente
26/06/2018 13:35

Conclusos para despacho
26/06/2018 13:35

Expedição de Certidão.
25/06/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 20:09

Expedição de Certidão.
15/03/2018 11:28

Mero expediente
12/12/2017 14:16

Conclusos para decisão
12/12/2017 14:13

Expedição de Certidão.
12/12/2017 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 18:53

Mero expediente
28/09/2017 09:44

Conclusos para despacho
28/09/2017 09:43

Expedição de Certidão.
13/09/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 15:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.
24/08/2017 11:59

Expedida/Certificada
22/08/2017 11:59

Outras Decisões
02/03/2017 17:07

Conclusos para decisão
02/03/2017 17:07

Expedição de Certidão.
02/03/2017 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 11:57

Expedida/Certificada
18/02/2017 13:02

Mero expediente
07/02/2017 09:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2017 09:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 12:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 12:13

Expedição de Certidão.
02/12/2016 14:48

Conclusos para decisão
02/12/2016 14:48

Expedição de Certidão.
02/12/2016 14:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 14:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 13:36

Expedição de Certidão.
24/11/2016 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 15:59

Mero expediente
21/11/2016 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2016 17:02

Expedição de Certidão.
11/11/2016 16:51

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2016 11:00:00, Vara Única - Cível.
08/11/2016 12:08

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2016 12:15:00, Vara Única - Cível.
01/09/2016 13:31

Conclusos para despacho
01/09/2016 13:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 19:32

Expedição de Certidão.
25/08/2016 16:15

Mero expediente
12/05/2016 15:07

Expedição de Certidão.
12/05/2016 15:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2016 12:51

Conclusos para despacho
04/04/2016 12:48

Expedição de Certidão.
23/03/2016 16:43

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 11:24

Expedição de Mandado.
03/03/2016 09:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2016.
02/03/2016 10:52

Expedida/Certificada
01/03/2016 11:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2016 17:59

Expedição de Certidão.
23/02/2016 15:19

Ato ordinatório
01/12/2015 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2015 13:04

Expedição de Certidão.
01/12/2015 13:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2015 10:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2015 10:52

Mero expediente
17/11/2015 11:26

Expedição de Mandado.
12/11/2015 10:13

Publicado ato_publicado em 12/11/2015.
11/11/2015 11:34

Expedida/Certificada
11/11/2015 09:28

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2015 08:45:00, Vara Única - Cível.
18/09/2015 15:22

Mero expediente
10/09/2015 09:34

Conclusos para despacho
10/09/2015 09:34

Expedição de Certidão.
01/09/2015 12:07

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.
31/08/2015 10:02

Expedida/Certificada
26/08/2015 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2015 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2015 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2015 08:43

Expedição de Certidão.
22/07/2015 12:00

Expedição de Certidão.
16/07/2015 16:01

Expedição de Edital.
16/07/2015 09:13

Conclusos para despacho
16/07/2015 09:11

Expedição de Certidão.
08/07/2015 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2015 09:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2015 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2015 09:16

Expedição de Certidão.
12/06/2015 09:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2015 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2015 10:42

Expedição de Certidão.
09/06/2015 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 10:00

Expedição de Certidão.
21/05/2015 10:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 09:59

Expedição de Certidão.
21/05/2015 09:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 09:58

Expedição de Certidão.
21/05/2015 09:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 09:58

Expedição de Certidão.
21/05/2015 09:58

Expedição de Certidão.
21/05/2015 09:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 09:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2015 09:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2015 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2015 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2015 10:58

Ato ordinatório
06/05/2015 10:47

Ato ordinatório
06/05/2015 10:42

Expedição de Mandado.
06/05/2015 10:23

Expedição de Certidão.
06/05/2015 10:22

Expedição de Mandado.
20/04/2015 16:07

Expedição de Certidão.
20/04/2015 16:07

Expedição de Mandado.
20/04/2015 16:05

Expedição de Mandado.
20/04/2015 15:46

Expedição de Mandado.
20/04/2015 15:45

Expedição de Mandado.
20/04/2015 15:45

Expedição de Mandado.
20/04/2015 15:44

Expedição de Mandado.
20/04/2015 15:43

Expedição de Mandado.
03/04/2015 12:22

Mero expediente
06/02/2015 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2015 10:47

Conclusos para despacho
13/01/2015 10:46

Expedição de Certidão.
26/11/2014 10:35

Expedição de Certidão.
25/11/2014 13:00

Expedida/Certificada
21/11/2014 14:41

Mero expediente
10/11/2014 09:36

Conclusos para despacho
10/11/2014 08:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2014 14:18

Expedição de Certidão.
30/10/2014 11:26

Expedida/Certificada
08/10/2014 09:31

Expedição de Certidão.
08/10/2014 09:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2014 15:05

Expedição de Mandado.
04/09/2014 22:56

Recebidos os autos
04/09/2014 22:56

Outras Decisões
04/09/2014 22:54

Conclusos para decisão
04/09/2014 22:54

Recebidos os autos
03/09/2014 13:51

Conclusos para despacho
02/09/2014 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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