TJAC - 0706097-80.2014.8.01.0001

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIO FRANCISCO DE MELO GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ACRE

CNPJ:

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ:

MARIA SUELEN ROCHA GUIMARAES

CPF *05.***.*06-74

ALESSON MUNIZ GUIMARAES

CPF *95.***.*55-49

MARIA JOSE LIMA

MARIA DAS DORES DE LIMA

CPF *55.***.*74-87

SABRINA PEREIRA GUIMARAES

CPF *10.***.*80-80

MARIA VITORIA BEZERRA GUIMARAES

WEVERTHON BEZERRA GUIMARAES

ELIDA MARIA BEZERRA GUIMARAES

WELLIINGTON BEZERRA GUIMARAES

CPF *33.***.*37-09

EDNA ARRUDA GUIMARAES

CPF *93.***.*16-53

SUZE PEREIRA GUIMARAS

CPF *01.***.*10-90

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. RODRIGO FERREIRA DAS NEVES

EVENTUAIS HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DO FALECIDO ELIO FRANCISCO DE MELO GUIMARAES

RAIMUNDA NONATA DE LIMA GUIMARAES

CPF *99.***.*55-04

ELVIS FREITAS GUIMARAES

CPF *06.***.*33-22

ELICON MUNIZ GUIMARAES

CPF *16.***.*40-04

Advogados

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

OAB: 777/AC

CPF *64.***.*77-72

FABIANO MAFFINI

OAB: 3013/AC

CPF *23.***.*88-87

ORIETA SANTIAGO MOURA

OAB: 618/AC

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

OAB: 901/AC

JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES

OAB: 499/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 05:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/05/2025 09:04

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 23/05/2025 08:12

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 05:25

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC), ADV: MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA (OAB 901/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: JOAO FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB 499/AC) - Processo 0706097-80.2014.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVDO: B1Elio Francisco de Melo GuimarãesB0 - Sentença Na forma do art. 654, caput, do CPC, julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de pp. 458/464 da herança deixada por Elio Francisco de Melo Guimarães, atribuindo os bens/direitos aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais.

    Custas na forma da lei (CPC 89).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e alvarás, com as cautelas de praxe e, ao final, arquivem-se.

    Tarauacá-(AC), 06 de março de 2025.

    Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito

  • 22/05/2025 08:36

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2025 08:28

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2025 04:55

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2024 20:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 20:13

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), Joao Figueiredo Guimaraes (OAB ), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB 2586/AC), Fabiano Maffini (OAB 3013/AC), Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC), Marilete Vitorino de Siqueira (OAB 901/AC), Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC) Processo 0706097-80.2014.8.01.0001 - Inventário - Invdo: Elio Francisco de Melo Guimarães - Vistos em Correição Ordinária - 2024 (Portaria nº 1223/2024).

    Intimem-se a inventariante para cumprir o item E.2 da Decisão de fls. 441/447 devendo juntar aos autos certidão de débitos tributários do falecido, tanto na esfera municipal e federal.

    Após, venha-me os autos conclusos para análise do pedido de homologação de partilha.

  • 20/11/2024 19:35

    Expedida/Certificada

  • 18/10/2024 18:51

    Mero expediente

  • 07/09/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 07:53

    Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 10:36

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2024 18:42

    Mero expediente

  • 13/06/2024 20:59

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 07:39

    Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

  • 17/04/2024 12:03

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2024 12:41

    Outras Decisões

  • 17/03/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 09:19

    Mero expediente

  • 20/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:56

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 11:46

    Mero expediente

  • 22/06/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 20:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:17

    Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 10:50

    Expedida/Certificada

  • 27/04/2022 15:55

    Mero expediente

  • 29/11/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:13

    Mero expediente

  • 17/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 07:38

    Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

  • 19/03/2021 14:17

    Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 14:06

    Mero expediente

  • 30/11/2020 16:36

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 10:23

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 16:07

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:22

    Ato ordinatório

  • 27/07/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 18:43

    Expedição de alvará de levantamento

  • 23/07/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 11:32

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 22/06/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 15:27

    Expedida/Certificada

  • 31/03/2020 09:42

    Expedida/Certificada

  • 31/01/2020 19:48

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 19:48

    Mero expediente

  • 07/10/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 08:19

    Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

  • 20/05/2019 16:02

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:48

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 15:29

    Mero expediente

  • 12/02/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 22:28

    Mero expediente

  • 18/05/2018 08:48

    Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

  • 16/05/2018 09:23

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 11:56

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 09:13

    Publicado ato_publicado em 02/05/2018.

  • 30/04/2018 10:42

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 15:20

    Outras Decisões

  • 16/01/2018 08:55

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 11:01

    Publicado ato_publicado em 05/09/2017.

  • 29/08/2017 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2017 16:42

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2017 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 16:44

    Mero expediente

  • 10/08/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2017 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 07:43

    Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

  • 15/06/2017 10:40

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2017 15:55

    Outras Decisões

  • 09/06/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 12:19

    Mero expediente

  • 09/05/2017 08:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 08:42

    Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

  • 11/04/2017 17:16

    Expedida/Certificada

  • 15/03/2017 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 15:05

    Outras Decisões

  • 22/02/2017 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 10:08

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 09:21

    Publicado ato_publicado em 07/02/2017.

  • 02/02/2017 17:20

    Expedida/Certificada

  • 24/01/2017 10:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 10:06

    Mero expediente

  • 16/12/2016 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 09:44

    Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

  • 04/08/2016 07:42

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2016 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2016 15:42

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 15:42

    Mero expediente

  • 14/07/2016 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2016 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2016 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2016 17:13

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 17:11

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2016 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2016 14:46

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 14:46

    Mero expediente

  • 12/01/2016 08:24

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2015 07:32

    Publicado ato_publicado em 13/11/2015.

  • 09/11/2015 07:13

    Expedida/Certificada

  • 21/10/2015 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2015 08:43

    Publicado ato_publicado em 20/10/2015.

  • 19/10/2015 10:47

    Expedida/Certificada

  • 26/08/2015 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/08/2015 17:14

    Mero expediente

  • 22/07/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2015 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2015 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2015 16:39

    Publicado ato_publicado em 19/05/2015.

  • 18/05/2015 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2015 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2015 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2015 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2015 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2015 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2015 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2015 09:13

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2015 14:19

    Expedição de Edital.

  • 07/05/2015 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2015 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2015 14:27

    Ato ordinatório

  • 07/05/2015 14:14

    Ato ordinatório

  • 07/05/2015 14:03

    Ato ordinatório

  • 23/03/2015 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2014 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2014 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2014 13:52

    Publicado ato_publicado em 28/11/2014.

  • 26/11/2014 14:11

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2014 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/11/2014 15:03

    Outras Decisões

  • 01/11/2014 18:47

    Mero expediente

  • 22/07/2014 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2014 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2014 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/07/2014 13:34

    Outras Decisões

  • 02/06/2014 07:12

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2014 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2014

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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