08/05/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:48

Transitado em Julgado em 08/05/2025
26/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Julio Cesar Perillo Lopes (OAB 1257/AC) Processo 0713752-88.2023.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Maria do Socorro Barbosa Mota - Requerido: Rafael Sales da Silva - Diante da insurgência da Defensora Pública quanto ao erro de prazo para ciência da sentença de fls. 135/142, salientando que não foi dado prazo algum para manifestação, conforme se vê fls. 146.

E, ainda, a fim de evitar nulidade processual, determino a renovação da intimação via portal da referida sentença, devendo ser observado o prazo em dobro para Defensoria Pública, no caso 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Cumpra-se com brevidade.
24/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:58

Outras Decisões
05/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/12/2024 16:39

Expedição de Mandado.
05/12/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Perillo Lopes (OAB 1257/AC) Processo 0713752-88.2023.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Maria do Socorro Barbosa Mota - Requerido: Rafael Sales da Silva - [...] Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial para condenar o requerido ao pagamento dos acessórios da locação, estes relativos as faturas de energia dos meses de dezembro/2023 e janeiro/2024, com correção monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada fatura até 27/08/2024, sendo que, a partir de 28/08/2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos).

Julgo improcedente os pedidos de condenação do réu ao pagamento do TOI, multa rescisória do contrato e alugueis em atraso.

Em razão da perda superveniente do objeto, em relação ao pedido de despejo, julgo-o EXINTO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Em decorrência da sucumbência reciproca, condeno as partes as custas processuais e honorários de sucumbência, estes no importe de 10% sobre o valor da causa, devendo ser rateado na proporção de 70% a parte autora e 30% a parte requerida.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pelas partes, visto que beneficiarias da gratuidade processual.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
25/11/2024 17:05

Expedida/Certificada
25/11/2024 07:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
29/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
05/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:28

Outras Decisões
22/07/2024 07:08

Conclusos para decisão
21/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
10/07/2024 21:16

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:55

Outras Decisões
10/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:06

Expedida/Certificada
21/05/2024 16:20

Outras Decisões
12/04/2024 08:48

Conclusos para decisão
11/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2024 07:37

Expedida/Certificada
22/03/2024 04:29

Ato ordinatório
20/03/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 08:49

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2024 07:45

Expedição de Carta.
21/11/2023 07:49

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
20/11/2023 11:55

Expedida/Certificada
14/11/2023 16:44

Outras Decisões
07/11/2023 07:01

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2023 11:48

Expedida/Certificada
31/10/2023 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:24

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2023 11:56

Expedida/Certificada
02/10/2023 17:43

Emenda à Inicial
27/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714397-79.2024.8.01.0001

Francisco Rodrigues Leitao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/08/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0700847-51.2023.8.01.0001

Espolio de Sandoval Ferreira de Almeida ...

Oi S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Hilario de Castro Melo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/01/2023 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0707262-16.2024.8.01.0001

Banco Toyota do Brasil S.A.

Cris Lima de Souza

Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/05/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0713306-22.2022.8.01.0001

Banco Itaucard S.A

Marta Menezes Marinho

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0719719-80.2024.8.01.0001

Banco Rci Brasil S.A

Valdinei da Silva Moura

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/10/2024 06:15

Exibir Processo