01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: REUEL PINHO DA SILVA (OAB 10266/RO), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694S/AC), ADV: VINICIUS MULLER (OAB 128366/RS), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179A/CE) - Processo 0720679-36.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - AUTORA: B1Angela Maria Vittorazzi TessinariB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.A.B0 - B1Banco Industrial do Brasil S.a. (BIB)B0 - B1Banco Crefisa S.A.B0 - B1Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (¿nubank¿)B0 - B1Banco Santander (Brasil) S.a.B0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - Considerando a apresentação voluntária da parte ré Banco Crefisa S/A às pp. 771/774, reputo-a citada.

Assim, concedo a mesma 15 (quinze) dias para apresentar contestação, passando a decorrer o prazo a partir da publicação da presente decisão.

Após, vindo aos autos a contestação do Banco Crefisa S/A, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

Decorrido os prazos acima citados a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intime-se.
02/07/2025 03:31

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:57

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179A/CE), ADV: VINICIUS MULLER (OAB 128366/RS), ADV: REUEL PINHO DA SILVA (OAB 10266/RO), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 5694S/AC), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0720679-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Angela Maria Vittorazzi TessinariB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S.A.B0 - B1Banco Industrial do Brasil S.a. (BIB)B0 - B1Banco Crefisa S.A.B0 - B1Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (¿nubank¿)B0 - B1Banco Santander (Brasil) S.a.B0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - 1) O procedimento de repactuação de dívidas por superendividamento deve ser dividido em duas etapas: a) fase conciliatória e b) fase contenciosa; sendo que esta última deve obedecer à seguinte ordem: b.1) análise as práticas de crédito responsável e a observância à boa-fé na pactuação dos ajustes, à luz dos artigos 30, 34, 37, 52 e 54-B, 54-D, 54-G do Código de Defesa do Consumidor; b.2) verificação das disposições contratuais relativas aos juros, encargos, forma de cálculo, a fim de auxiliar na elaboração do plano compulsório; b.3 ) estabelecimento do plano compulsório. 2) A instauração do processo para revisão e integração de contratos e repactuação de dívidas remanescentes, fase contenciosa, depende de expresso requerimento autoral, conforme preleciona o art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, providência que foi cumprida com o requerimento feito pela parte autora em audiência (pp. 388/389).

Dito isso, instauro o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas.

Determino a citação de todos os credores para que se manifestem na forma do art. 104-B, § 2º, do CDC. 3) Decorrido o prazo supra, intime-se a parte autora para autor para apresentar réplica em quinze dias e, após, voltem-me conclusos para estabelecimento do plano compulsório (fila sentença).

Intimem-se.
04/06/2025 06:28

Expedida/Certificada
02/06/2025 08:04

deferimento
30/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:19

Infrutífera
30/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:54

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694S/AC), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO), Vinicius Muller (OAB 128366/RS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 35179A/CE) Processo 0720679-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Vittorazzi Tessinari - Réu: Banco Daycoval S.A., Banco Santander (Brasil) S.a., Banco Crefisa S.A., Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (¿nubank¿), Caixa Econômica Federal, Banco Industrial do Brasil S.a. (BIB) - Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Conciliação, designada para o dia 30/05/2025, às 09:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
16/04/2025 12:57

Expedida/Certificada
16/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:57

Ato ordinatório
16/04/2025 07:55

Expedição de Mandado.
16/04/2025 07:52

Ato ordinatório
14/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível.
21/03/2025 15:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694S/AC), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0720679-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Vittorazzi Tessinari - Réu: Banco Daycoval S.A., Banco Santander (Brasil) S.a., Banco Crefisa S.A., Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (¿nubank¿), Caixa Econômica Federal, Banco Industrial do Brasil S.a. (BIB) - Despacho Tendo em vista o § 2º do artigo 3º do Código de Processo Civil, que dispõe que o o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, bem como o artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, que dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, defiro o pedido de designação de audiência de conciliação, formulado à fl. 145 e determino: Designe-se audiência de conciliação, conforme disponibilidade em pauta., devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para a realização do ato. Às providências.

Rio Branco-AC, 16 de março de 2025.

Marlon Martins Machado Juiz de Direito
20/03/2025 05:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:44

Mero expediente
13/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694S/AC), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0720679-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Vittorazzi Tessinari - Réu: Banco Crefisa S.A., Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (¿nubank¿), Banco Santander (Brasil) S.a., Caixa Econômica Federal, Banco Daycoval S.A., Banco Industrial do Brasil S.a. (BIB) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/02/2025 05:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:03

Ato ordinatório
08/02/2025 04:18

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
02/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 5694S/AC), Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0720679-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Vittorazzi Tessinari - Réu: Banco Daycoval S.A., Banco Santander (Brasil) S.a., Banco Crefisa S.A., Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (¿nubank¿), Caixa Econômica Federal, Banco Industrial do Brasil S.a. (BIB) - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
23/01/2025 14:00

Expedida/Certificada
23/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:35

Expedida/Certificada
08/01/2025 15:33

Ato ordinatório
30/12/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Reuel Pinho da Silva (OAB 10266/RO) Processo 0720679-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria Vittorazzi Tessinari - Réu: Banco Daycoval S.A., Banco Santander (Brasil) S.a., Banco Crefisa S.A., Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (¿nubank¿), Caixa Econômica Federal, Banco Industrial do Brasil S.a. (BIB) - O procedimento de repactuação de dívidas exige que o consumidor apresente em audiência de conciliação seu plano de pagamento (art. 104-A, CDC).

No caso em exame, o consumidor solicitou que se imponha aos credores a prévia exibição de documentos que seriam necessários à elaboração do referido plano.

Para viabilizar tal determinação, concedo ao autor o prazo de quinze dias para emendar a petição inicial, demonstrando o interesse processual nessa pretensão através da prévia solicitação administrativa de exibição dos documentos, não atendida pelos credores em prazo razoável.

Em seguida, voltem os autos conclusos (fila concluso urgente).

Intimem-se.
25/11/2024 18:16

Expedida/Certificada
19/11/2024 19:33

Emenda à Inicial
18/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:12

Ato ordinatório
18/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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