24/06/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 51657/RS), ADV: HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC), ADV: PAULA MALTZ NAHON (OAB 6203/AC) - Processo 0705738-68.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Francisca Ferreira da Silva da CostaB0 - RECLAMADO: B1Claro S.AB0 - Decisão fls. 289: Indefiro o pedido de prosseguimento do feito (p. 285), pois já há sentença extintiva nos autos (p. 283), sendo defeso ao juízo a modificação do julgado.

Registre-se que pode a parte reclamante, a seu critério e em autos próprios, ajuizar nova ação a fim de promover a discussão do direito que alega violado.

Intimem-se e, após, arquivem-se os autos.
23/06/2025 10:21

Expedida/Certificada
18/06/2025 13:20

Recebidos os autos
18/06/2025 13:20

Outras Decisões
18/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 07:50

Processo Reativado
18/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:22

Recebidos os autos
17/06/2025 08:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC) - Processo 0705738-68.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Francisca Ferreira da Silva da CostaB0 - RECLAMADO: B1Claro S.AB0 - Despacho fls. 278: Ante as alegações da parte devedora (p. 277), manifeste-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se os descontos ainda perduram ou, se já encerraram, comprovar os períodos em que ocorreram, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Int.
29/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
28/05/2025 12:45

Recebidos os autos
28/05/2025 12:45

Mero expediente
28/04/2025 08:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC), Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC) Processo 0705738-68.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Francisca Ferreira da Silva da Costa - Reclamado: Claro S.A - Cumpra-se a parte final do despacho de p. 271, intimando-se a parte reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de p. 271.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.
16/04/2025 11:45

Expedida/Certificada
07/04/2025 10:31

Recebidos os autos
07/04/2025 10:31

Mero expediente
04/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:41

Expedição de Alvará.
03/04/2025 11:19

Recebidos os autos
03/04/2025 11:19

Expedição de alvará de levantamento
17/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
13/03/2025 10:11

Evoluída a classe de 436 para 156
13/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC) Processo 0705738-68.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisca Ferreira da Silva da Costa - DESPACHO: "Cientifique-se a parte reclamante acerca do depósito espontâneo efetivado pela reclamada (p. 229-234), intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento do valor, podendo, ainda, indicar seus dados bancários para realização de transferência ou emissão de alvará automatizado.

Havendo requerimento, libere-se em seu favor o valor que lhe faz jus, expedindo-se o necessário e, após, arquivem-se.

Caso contrário, retornem os autos conclusos."
26/02/2025 09:47

Expedida/Certificada
25/02/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:32

Recebidos os autos
14/02/2025 12:32

Expedição de alvará de levantamento
14/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:38

Processo Reativado
13/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 16:00

Transitado em Julgado em 08/02/2025
22/01/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC), Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC) Processo 0705738-68.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisca Ferreira da Silva da Costa - Reclamado: Claro S.A - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º , da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), confirmo a liminar deferida as fls. 18 e JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora ROSIDENIDE VIDAL PONTES DE ASSIS em desfavor das rés, CLARO S.A. e CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, solidariamente a restituir o valor cobrado indevidamente no importe R$ 163,90 (cento e sessenta e três e noventa) dos meses de outubro até a efetiva adequação da cobrança aos serviços disponibilizados e cancelamento das demais cobranças geradas, com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir do desta data, PROCEDENTE OS DANOS MORAIS a importância de R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir desta data; e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 220-221), apenas reduzindo o valor da condenação por danos morais para o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), que considero mais condizente e adequado ao abalo moral sofrido no caso concreto.

P.R.I.A.
21/01/2025 11:17

Expedida/Certificada
10/01/2025 11:42

Expedida/Certificada
09/01/2025 10:03

Recebidos os autos
09/01/2025 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:36

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:03

Infrutífera
11/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO (OAB 3953/AC) Processo 0705738-68.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisca Ferreira da Silva da Costa - Reclamado: Claro S.A - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 12 de dezembro de 2024, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/gsk-sbqh-yrd Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
26/11/2024 07:13

Expedida/Certificada
22/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
21/11/2024 13:13

Recebidos os autos
21/11/2024 13:13

Mero expediente
21/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 07:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:30

Recebidos os autos
14/11/2024 10:30

Decisão de Saneamento e Organização
01/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:51

Infrutífera
01/11/2024 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 12:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 09:04

Evoluída a classe de 436 para 156
23/10/2024 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 09:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 10:56

Infrutífera
21/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 03:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:41

Expedida/Certificada
26/09/2024 15:41

Expedida/Certificada
26/09/2024 14:42

Ato ordinatório
25/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/09/2024 08:59

Evoluída a classe de 436 para 156
25/09/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 08:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 13:07

Recebidos os autos
24/09/2024 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 17:48

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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