29/11/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC) Processo 0717833-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Luanna Carneiro de Alencar - Requerido: Ledo Patrício da Silva Almeida Júnior - (...) É o relatório.

DECIDO.

Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum impedimento existe para homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840 do Código Civil.

Posto isso, homologo o acordo realizado em audiência de conciliação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Arquive-se o presente processo, independentemente do trânsito em julgado, uma vez que o consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Arquivem-se.
26/11/2024 07:26

Expedida/Certificada
26/11/2024 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 07:18

Juntada de Mandado
25/11/2024 12:21

Homologada a Transação
05/11/2024 11:11

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:00

Frutífera
05/11/2024 10:30

Juntada de Mandado
19/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
12/10/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:15

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:36

Ato ordinatório
08/10/2024 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 10:30:00, 6ª Vara Cível.
08/10/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 09:59

Expedida/Certificada
07/10/2024 08:39

Tutela Provisória
03/10/2024 09:48

Classe retificada de 241 para 7
02/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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